O Direito dos Negócios: Homenagem a Fran Martins

Descrição: O presente trabalho estuda os seguintes temas: Tributação no Comércio Eletrônico; Fundo Garantidor de Crédito e o Risco Bancário; Pedido de Restituição na Falência e o Art. 49 da Lei 11.101/2005 - Por uma interpretação teleológica e axiológica; A tutela provisória na ação de dissolução parcial de sociedade; O ISS das Sociedades de Profissionais: Análise dos Requisitos à luz da legislação vigente; Fundos de participação e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado; Abusividade e onerosidade excessiva nos contratos bancários; A teoria da captura regulatória no Mercado de Capitais e as Sociedades de Economia Mista; O percurso do Projeto de Lei 4.376/1996 na Câmara Federal de Deputados.

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