Reforma do Código de Processo Penal
Edilson Mougenot Bonfim
Tipo: seminovo/usado
Editora: Saraiva
Ano: 2011
Estante: Direito
Peso: 244g
Idioma: Português
Cadastrado em: 29 de setembro de 2015
Descrição: Livro em ótimo estado de conservação.- Com 179 páginas.- Sem grifos ou rasuras.-- Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.
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