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Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos

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Tipo: novo

Editora:

Ano: 1997

Estante: Direito

Peso: 300g

ISBN: 9788586208300

Idioma: Português

Cadastrado em: 08 de julho de 2011

Descrição: Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Edmar Oliveira Andrade Filho. Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos, 1997, 1ª edição, São Paulo, Editora Dialética, 112 páginas. Neste livro são abordados os diferentes sistemas de controle Constitucionalidade de leis e atos existente no direito positivo brasileiro. Pondo sempre em evidência o princípio da supremacia da constituição, o autor analisa todas as principais questões relacionadas com a declaração de inconstitucionalidade de leis e de atos Normativos e suas repercussões para os cidadãos. Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade. LIVRO NOVO!!!

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