O Novo Processo Penal à Luz da Constituição

Descrição: O Novo Processo Penal à Luz da Constituição : análise crítica do Projeto de Lei no. 156;2009, do Senado Federal. A obra aborda os seguintes temas - Crônica da reforma do código de processo penal brasileiro que se inscreve na disputa política pelo sentido e função da justiça criminal; sistema acusatório e outras questões sobre a reforma global do CPP; as ameaças inquisitoriais ao novo CPP; notas sobre o inquérito policial no projeto de reforma do código de processo; alterações relativas às disposições gerais sobre prova no projeto de CPP; o principio da oralidade e a gestão da prova no PLS n° 156/2009. 226p.

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