A Constituição de 1988 e a Pensões Securitárias no Dtº Brasileiro

Descrição: Brochura;235 pgs;bom estado;Há muito se fazia sentir a carência no tratamento doutrinário a respeito do tema envolvendo a pensão post mortem em favor dos dependentes dos segurados/funcionários públicos, assunto que toca muito proximamente a realidade socio-jurídica brasileira. A Constituição Federal de 1988, em reconhecimento às transformações operadas - e ainda em curso - relacionadas à Família e à Seguridade Social, instaurou nova ordem jurídica com fundamento em duas palavras-chave no âmbito dos Regimes Previdenciários no Brasil: solidariedade e necessidade. A partir do comando constitucional que determina a especial proteção do Estado à família, e conjugando-o a outros preceitos e princípios adotados pela Magna Carta, é indispensável revisitar ...Estante Constitucional

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