Direito Privado, Constituição e Fronteiras

Descrição: O presente volume contém as idéias, que foram realizados no encontro da Associação Luso-Alemã de juristas em Brasília no IDP e, no congresso posterior, realizado em Porto alegre, na UFRGS, em 2009. Nesses debates, a pauta foi sempre Direito Privado, Constituição e Fronteiras, escolhida justamente para ressaltar a intersecção cada vez mais importante entre o direito privado e o direito público, como bem demonstram as teorias alemãs e brasileiras sobre as relações entre direito privado e o direito constitucional, assim como as novas linhas do direito público, comum e de direito internacional privado. Em tais estudos, a análise abrange não somente a eficácia dos direitos fundamentais e sua Drittwirkung, mas também aspectos atuais e desafiantes da proteção da pessoa no Brasil e na Alemanha.

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