Extincao do Credito Tributario
Marcus Livio Gomes
Tipo: novo
Editora: Livraria do Advogado
Ano: 2013
Estante: Direito
Peso: 450g
ISBN: 9788573488654
Idioma: Português
Cadastrado em: 30 de setembro de 2016
Descrição: Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vivenciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tributária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos normativos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judiciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as controvérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tributário Nacional - CTN.
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