Estatuto do Idoso
Jair Lot Vieira
Tipo: novo
Editora: Edipro
Ano: 2013
Estante: Direito
Peso: 400g
ISBN: 9788572838665
Idioma: Português
Cadastrado em: 10 de maio de 2017
Descrição: A Série Legislação da Edipro apresenta a 4ª edição do Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 -, revista e atualizada com toda a legislação complementar e alteradora, até a Lei no 12.461, de 26 de julho de 2011, e o DOU de 31.1.2013. Entre os principais temas abordados, destacam-se; direitos do idoso, prioridade judiciária, previdência, saúde, alimentos, imposto de renda, trânsito e pesca.
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