Comentários à Lei do Mandado de Segurança
Luiz Manoel Gomes Junior e Outros
Tipo: seminovo/usado
Editora: Rt
Ano: 2011
Estante: Direito
Peso: 400g
Idioma: Português
Cadastrado em: 07 de novembro de 2011
Descrição: A Lei do Mandado de Segurança (12.016/2009) integra o conjunto de projetos denominado Pacto Republicano, que busca conferir maior eficiência do Estado brasileiro, notadamente maior presteza na prestação jurisdicional. Sua edição revoga as Leis 1.533/51, 4.166/62, 4.348/64 e 5.012/66 e alguns artigos de outros diplomas legais.Aliando uma análise artigo por artigo da nova Lei e comentários de doutrina e jurisprudência sobre os aspectos diretos e afins que o tema suscita, a presente obra prima por uma visão atualizada, moderna e prática.Nesta edição, a grande inovação decorre do texto do Prof. Renato Marcão, que analisa os diversos aspectos processuais penais da Lei, com pontos de vista inéditos na doutrina em geral específicaFoi feita, também, uma análise dos julgados mais recentes....
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