Revista do Ministério Público Vol 33
Dir. Cláudio José Silveira Brito
Tipo: seminovo/usado
Editora: Rt
Ano: 1994
Estante: Direito
Peso: 500g
Idioma: Português
Cadastrado em: 27 de agosto de 2009
Descrição: livro conservado - n. 33 - Porto Alegre - nesta edição: Controle da constitucionalidade das leis no direito comparado - Da eficácia dos direitos sociais previstos em normas constitucionais - A imunidade penal do advogado na lei 8.906, de 4.7.94 - Estatuto da OAB - Vítima e justiça penal: o processo da vitimização do ofendido - A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho - Aspectos penais dos crimes de informática no Brasil.
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