Descrição obra nova, Formato: 16 x 23 cm, Pgs: 696 (EM) ======================================================================= Esta obra trata da Obrigação Legal de Preservar o Meio Ambiente, da Aplicação da Lei Ambiental e Constitucional e de que forma se processa atualmente. Seu objetivo é a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, visando propiciar uma vida saudável a todos os indivíduos da sociedade. Cuida também da evolução histórica do Brasil e do seu meio ambiente, das aplicações da legislação ambiental e de suas condições de eficácia legal, bem como de toda legislação brasileira ambiental. Além disso, estabelece de que forma a Constituição Federal de 1988 se dispôs diante da preocupação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente quando prescreve so
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