Livro O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis

Bom Estado Leves Sinais De Manuseio Em Geral.

Livro brochura em ótimo estado com 174 páginas, da coleção "Direito e ciências afins - volume 4", páginas limpas sem grifos e anotações, capa, lombada e corte de folhas em bom estado. Alê

USADO

Livro ainda com plástico da editora. Livro com x páginas, lateral de cor vinho com letras cinzas. Capa Brochura. Fil. H/ Est. 8/ Pra. 4

Cod. 18376 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, 174 pags brancas e limpas!

livro em ótimo estado brochura formato 21x14.cms contem 174 paginas coleção direito e ciências afins v.4

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Cod. 18375 / Direito / Brochura / Descrição: Obra sem uso, 142 pags brancas e limpas

CR P 175**** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência... - 2016236293

CR P 172**** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência... - 2016236246

G2 P614 - Livro novo. Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência de um ... - 2016235183

CR P 175**** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência... - 2016236292

G2 P1323** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência d... - 2016236330

G2 P1324*** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência ... - 2016236323

G2 P1322** Livro Novo******Controlar a convencionalidade significa compatibilizar as normas do ordenamento interno com o conteúdo dos tratados internacionais ratificados e em vigor no Estado. Este tema tem especial relevância quando se trata de aplicar os tratados de direitos ratificados pelo governo, eis que tais compromissos guardam um status hierárquico diferenciado na ordem jurídica brasileira. Nesse sentido, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem exigido (há vários anos) que os juízes e tribunais locais controlem a convencionalidade das leis ex officio, sempre que diante de uma norma interna (menos benéfica) incompatível com um tratado de direitos humanos em vigor no Estado. Assim, nasce no Continente Americano a exigência d... - 2016236339

livro novo e nunca manueado

O controle de convencionalidade das leis significa que os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil são, também, como a Constituição, paradigma de controle da produção normativa doméstica. Portanto, a partir da EC 45/2004, há qua tro modalidades de controle: de legalidade, de supralegalidade, de convencionalidade e de constitucionalidade. A obra se divide em duas partes. Na primeira, o Autor demonstra que a hierarquia superior desses tratados pode ser somente material ou mat e rial e formal. Na segunda, que o controle de convencionalidade pode se dar tanto pela via de ação (concentrado) como pela via de exceção (difuso). A Constituição deixou, assim, de ser o único paradigma de controle das normas de direito interno, ex i st indo doravante uma nova pirâmide formal do direito entre nós.

O controle de convencionalidade das leis significa que os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil são, também, como a Constituição, paradigma de controle da produção normativa doméstica. Portanto, a partir da EC 45/2004, há qua tro modalidades de controle: de legalidade, de supralegalidade, de convencionalidade e de constitucionalidade. A obra se divide em duas partes. Na primeira, o Autor demonstra que a hierarquia superior desses tratados pode ser somente material ou mat e rial e formal. Na segunda, que o controle de convencionalidade pode se dar tanto pela via de ação (concentrado) como pela via de exceção (difuso). A Constituição deixou, assim, de ser o único paradigma de controle das normas de direito interno, ex i st indo doravante uma nova pirâmide formal do direito entre nós.

Código: 2358074 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo; além das características descritas na curiosidade constam, adesivos na capa. Ano: 2013 Nº de páginas: 206 Formato: 17 x 24 Editora: Revista dos Tribunais Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português Curiosidade: Adquirido do Acervo: Dr. Luiz Flávio Gomes jurista/ professor. Possui carimbo nas bordas, capa e algumas páginas internas, mas não afeta leitura, são apenas informações da biblioteca particular dele . VER FOTOS. O preço leva em conta o estado descrito.

Brochura, livro em ótimo estado geral de conservação, sem uso. Valério de Oliveira Mazzuoli. O Controle Jurisdicional da Convencionalidade das Leis, 2ª Edição revista, atualizada e ampliada, 2011, Editora Revista dos Tribunais, Coleção Direito e Ciências Afins Vol. 4, Coordenação: Alice Biachini, Luiz Flávio Gomes e William Terra de Oliveira. 174 páginas. Direito Constitucional, Controle Jurisdicional. LIVRO NOVO!!!

Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país.

Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país.

Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país.

Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país.

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Livro bem conservado, sem grifos ou rasuras, 142 páginas, imagem meramente ilustrativa.

....G2-P679....Livro Novo Lacrado....Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país. - 2016236119

....G2-P679....Livro Novo Lacrado....Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país. - 2016236117

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CR P166*****Livro Novo****Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país. - 2016235999