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Mutacao do Conceito Constitucional de Mercadoria Capa ilustrativa

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Simone Rodrigues Costa Barreto

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Mutacão do Conceito Constitucional de Mercadoria

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Mutacão do Conceito Constitucional de Mercadoria Capa ilustrativa

Mutacão do Conceito Constitucional de Mercadoria

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

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R$ 74,26 + R$ 13,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo e sem uso. / EAN 9788583100560 - FFB

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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
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Descrição livro novo nunca manuseado bk

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

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Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
92% Positivas
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R$ 94,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição LIVRO NOVO- A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Em seguida constata que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, ... - 201615496

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

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Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
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Descrição LIVRO NOVO- A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Em seguida constata que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, ... - 201615497

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