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Mutacao do Conceito Constitucional de Mercadoria Capa ilustrativa

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Simone Rodrigues Costa Barreto

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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Ano:   Editora: Nao Cadastrada

Tipo: novo

Livraria Clássica Livraria Clássica MG - Belo Horizonte
100% Positivas
19 qualificações
R$ 71,90 + frete R$ 7,79

Total: R$ 79,69

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Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
89% Positivas
70 qualificações
R$ 94,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 112,26

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Descrição LIVRO NOVO- A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Em seguida constata que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, ... - 201615496

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria

Ano:   Editora: Noeses

Tipo: novo

Livros na Web Livros na Web MG - Belo Horizonte
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Descrição LIVRO NOVO- A autora descreve o conceito de mercadoria utilizado pelo constituinte de 1988 na repartição da competência tributária aos Estados, a fim de concluir que, com o passar dos tempos, esse conceito é passível de mutação. Investiga o subsistema constitucional tributário brasileiro, da perspectiva das normas de competência e identifica a utilização, pelo constituinte de 1988, de conceitos, e não tipos, o que torna sobremodo restrita a atuação do legislador infraconstitucional. Em seguida constata que houve uma mutação do conceito constitucional do signo mercadoria, em face de fatores históricos que influenciam fortemente a atividade interpretativa, de modo que a outorga de competência tributária aos Estados, no que pertine ao ICMS, ... - 201615497

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