Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Editora:saraiva
Tipo:usado
Ano:2010
R$ 20,50
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Executados o habeas corpus e o mandado de segurança, nenhum instrumento se forjou no Brasil, para defesa da democracia, mais hábil do que o recurso extraordinário. Seu apogeu, como eixo do sistema difuso de jurisdição constitucional, mostrou-se sob a Constituição de 1946, que lhe deu essa configuração. Em 1958, com a Lei nº 3.396, teve início a prática de criar óbices, dificuldades postas pelo legislador a fim de diminuir o número de processos que chegavam ao Supremo Tribunal Federal. O tratamento processualístico que a partir daí se deu ao recurso extraordinário ? em vez do tratamento político que sua natureza reclama ? iniciou o processo d ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
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