Livro O Efeito Vinculante e os Poderes do Juiz

ID=289555A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 275. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum

Livro conservado nunca usado, brochura.Esta obra aprofunda-se em investigação detalhada sobre o significado de efeito vinculante, examinando a acepção de termos como eficácia, efeito, vínculo, erga omnes, força de lei e de coisa julgada. O autor examina as conseqüências do pretendido efeito vinculante quanto a vários tipos de procedimento de competência do STF, apresenta um breve histórico do controle de constitucionalidade em nossas constituições e analisa, também, a função judiciária e o papel que vem sendo desempenhado por aquele Tribunal.

Tamanho: 14 x 21. 275 p. Em bom estado. Capa sem dobras nem sinais de manuseio. Não possui grifos nem nomes. / Este livro inicia uma investigação sobre o significado de "efeito vinculante", examinando a acepção de termos de eficácia, eficácia erga omnes, efeito, vínculo, força, vigor, força de lei, força de coisa julgada. Analisa as consequencias do pretendido "efeito vinculante" quanto a vários tipos de procedimento de competência do STF. _PI6446496_

A locução efeito vinculante aparece pela primeira vez, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Emenda Constitucional nº 3, de 1993. Fez mal o legislador em incluir no texto constitucional esse neologismo, cujo significado não é tão simples quanto aparenta. Cabe aqui a mesma crítica endereçada por Carl Schmitt ao emprego, no ordenamento alemão, da expressão litígio constitucional: ao interpretá-la, a Corte Suprema tornar-se-ia árbitro exlusivo da amplitude de sua própria competência. Livro em bom estado de conservação.

ISBN: 8502027093. 276 páginas. Bom estado de conservação. Assinatura na contracapa e na borda. Marca de etiqueta na contracapa. A locução "efeito vinculante" aparece pela primeira vez, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Emenda Constitucional nº 3, de 1993. Fez mal o legislador em incluir no texto constitucional esse neologismo, cujo significado não é tão simples quanto aparenta. Cabe aqui a mesma crítica endereçada por Carl Schmitt ao emprego, no ordenamento alemão, da expressão "litígio constitucional": ao interpretá-la, a Corte Suprema tornar-se-ia árbitro exclusivo da amplitude de sua própria competência. Esta obra aprofunda-se em investigação detalhada sobre o significado de efeito vinculante, examinando a acepção de termos como eficácia, efeito, vínculo, erga omnes, força...