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Iptu Progressivo Causa Dano Moral Coletivo Ambiental Capa ilustrativa

Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Sergio Dante Ballarini

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 29 de 2000. Fechar Ler mais

A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urban o autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões daí advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado ao meio ambiente pela progressividade instituída pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 29 de 2000. Fechar Ler mais

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Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

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Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Iptu Progressivo - Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Ano:   Editora: Suprema Cultura

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Iptu Progressivo Causa Moral Coletivo Ambiental

Iptu Progressivo Causa Moral Coletivo Ambiental

Ano:   Editora: Suprema

Tipo: seminovo/usado

Empório Cultural Empório Cultural SP - São Caetano do Sul
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Descrição Brochura 112 páginas. Capas e páginas conservadas. Sem grifos ou rasuras LROS 71333

Iptu Progressivo. Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

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Ano:   Editora: Suprema Cultura

Tipo: seminovo/usado

Sebo Linha Paulista Sebo Linha Paulista SP - São Paulo
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Descrição EL070418. 112 páginas em brochura. Livro em bom estado. Corte, borda e páginas em bom estado. Páginas livres de grifos e rasuras. Foto ilustrativa. MB241. Sinopse: A presente obra visa analisar a constitucionalidade da progressividade de alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano autorizada pela emenda Constitucional 29, de setembro de 2000, com enfoque nos seus efeitos no meio ambiente. Isto será feito mediante análise do tributo; do Recurso Extraordinário nº 153.1771 - MG; das normas que tratam do Dano Ambiental e do Dano Moral Coletivo; dos Princípios Fundamentais, dos direitos e garantias Fundamentais da Constituição Federal, e das conclusões da í advindas. Esta obra pretende conduzir para a linha de pesquisa dos Direitos Difusos e Coletivos em decorrência do impacto causado...

Iptu Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

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Ano:   Editora: Suprema Cultura

Tipo: seminovo/usado

Livraria e Sebo das Letras Livraria e Sebo das Letras SP - São Paulo
100% Positivas
72 qualificações
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Descrição Livro em excelente estado de conservação, sem anotações ou grifos. - 201614843

IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Ano:   Editora: Suprema Cultura

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
96% Positivas
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Descrição novo nunca manuseado bk

IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

IPTU Progressivo: Causa Dano Moral Coletivo Ambiental

Ano:   Editora: Suprema Cultura

Tipo: novo

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
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151 qualificações
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Descrição *** Livro novo Lacrado***

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