Nova Lei Sobre Drogas
Editora:russell
Tipo:usado
Ano:2009
R$ 12,00
Livro Nova Lei Sobre Drogas
Ricardo Rodrigues Gama
Em 23 de agosto de 2006 foi sancionada a Nova Lei sobre Drogas, Lei nº 11.343, com vigência a partir de 7 de outubro de 2006. A inovação mais visível na nova lei foi tipificação sobre a conduta do indivíduo considerado usuário de drogas, que, não mais, será tratado como criminoso. Assim, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ...”, não poderá mais ser preso, embora o porte continue caracterizado como crime. Porém, houve um endurecimento em relação às penas dos traficantes e financiadores do tráfico. A nova lei tem vários ob ... Ler mais
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Ricardo Rodrigues Gama | 2009R$ 11,90 usado
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Ricardo Rodrigues | 2006R$ 16,90 novo
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Nova Lei de Drogas
Ricardo Rodrigues Gama | 2006R$ 29,00 novo
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