Manual das Eleições
Editora:malheiros
Tipo:usado
Ano:2004
R$ 8,00
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O ADVENTO DA LEI 9504/97 FEZ COM QUE O DIREITO ELEITORAL GANHASSE GRANDE ESTABILIDADE, JÁ QUE ATÉ ENTÃO ERA ERRÁTICA E CASUÍSTICA A LEGISLAÇÃO, QUASE SEMPRE MODIFICADA ANTES DE CADA PLEITO, O QUE IMPEDIA SEDIMENTAÇÃO DE ORIENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS E FIXAR JURISPRUDÊNCIA COM RAZOÁVEL CONSTÂNCIA. COM A EXPERIÊNCIA HAURIDA, NAS ELEIÇÕES DE 1998 E 2000 FOI POSSÍVEL SELECIONAR E ORGANIZAR A JURISPRUDÊNCIA, BEM COMO INSERIR ANOTAÇÕES QUE A EXPERIÊNCIA DO CONTENCIOSO ELEITORAL NAQUELAS ELEIÇÕES PROPORCIONOU. ESTE MANUAL APRESENTA AS LEIS 9504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES) 9096/95 (LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS) E A LEI COMPLEMENTAR 64/90 (LEI DA INEGABILIDADE), E ... Ler mais
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