Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Volume II
Editora:renovar
Tipo:usado
Ano:2005
R$ 85,00
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Este 2º volume, dedicado ao tema ´Valores e Princípios Constitucionais Tributários´, compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam com o auxílio dos princípios de legitimação e por intermédio dos princípios vinculados da capacidade contributiva (art. 145 § 1º), legalidade (art. 150, I), irretroatividade (art. 150, III, a), anterioridade (art. 150,III, b), generalidade, universalidade e progressividade do imposto de renda (art. 153, § 2º, I), seletividade e não-acumulatividade ... Ler mais
Tipo do livro
Preço
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