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Lei de Responsabilidade Fiscal e Orcamento Publico Municipal Capa ilustrativa

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Reinaldo Moreira Bruno

Decorridos quatro anos do lançamento da primeira edição, a Juruá Editora oportunizou a atualização do trabalho, tornando-o mais adequado aos profissionais, afastando-o do enfoque acadêmico que norteou o primeiro momento. A tarefa não foi das mais árduas ante a discussão dos temas fundamentais da gestão fiscal pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário nos seus diversos níveis e mesmo pela doutrina que avançou substancialmente na delimitação da aplicação da Lei Complementar 101/2000. Também buscou-se neste processo de tornar a obra mais interessante, a ampliação no tratamento da denominada “tríade orçamentária” e também, com bastante ênfase no tratamento da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista as sanções impostas aos transgressores tanto no âmbito penal, político e administrativo, ante as disposições da Lei 10.028 de 19/10/2000. Com este novo tratamento, espera-se atender as necessidades do operador do direito que tem a missão de orientar e auxiliar o gestor municipal no sentido de atender aos reclamos de suas comunidades sem que violem os princípios consagrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Fechar Ler mais

Decorridos quatro anos do lançamento da primeira edição, a Juruá Editora oportunizou a atualização do trabalho, tornando-o mais adequado aos profissionais, afastando-o do enfoque acadêmico que norteou o primeiro momento. A tarefa não foi das mais árduas ante a discussão dos temas fundamentais da gestão fiscal pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário nos seus diversos níveis e mesmo pela doutrina que avançou substancialmente na delimitação da aplicação da Lei Complementar 101/2000. Também buscou-se neste processo de tornar a obra mais interessante, a ampliação no tratamento da denominada “tríade orçamentária” e também, com bastante ênfase no tratamento da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista as sanções impostas aos transgressores tanto no âmbito penal, político e administrativo, ante as disposições da Lei 10.028 de 19/10/2000. Com este novo tratamento, espera-se atender as necessidades do operador do direito que tem a missão de orientar e auxiliar o gestor municipal no sentido de atender aos reclamos de suas comunidades sem que violem os princípios consagrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Fechar Ler mais

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Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

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Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Nova Floresta Nova Floresta SP - São Paulo
98% Positivas
486 qualificações
R$ 30,00 + frete R$ 8,37

Total: R$ 38,37

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Descrição Livro em brochura conservada formato 15x22 tendo 195 páginas com vários trechos grifados e anotaçoes a caneta. dT adm

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Cultural Roots Cultural Roots SP - São Paulo
99% Positivas
154 qualificações
R$ 30,90 Frete grátis
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Descrição Formato 15x21 cm; com 297 págs. Brochura. Livro em ótimo estado de conservação. Capa e Lombada com leves sinais de manuseio. miolo ok! Sem sinais de grifos ou anotações. Págs e Corte ok. Sinopse: Desde a primeira edição da obra Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal, mudanças significativas ocorreram na sociedade, com reflexos nas interpretações doutrinária e jurisprudencial disciplinadora da matéria. Com o passar do tempo, o texto legislativo foi sendo objeto de discussão nos Tribunais de Contas estaduais, fato que permitiu promover atualizações no trabalho inicial e, como consequência, distanciar-se da natureza acadêmica, direcionando o trabalho de forma mais específica ao operador do orçamento municipal. DODO.05/2016.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

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Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo do Brechó Sebo do Brechó SP - Ribeirão Preto
98% Positivas
376 qualificações
R$ 32,00 (frete estimado)

Total: R$ 60,02

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Descrição Livro em otimo estado; seminovo; sem assinaturas, anotações, grifos ou carimbos.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

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Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Quixote Tatuapé Sebo Quixote Tatuapé SP - São Paulo
94% Positivas
290 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 8,89

Total: R$ 43,89

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Descrição Livro em brochura em bom estado de conservação, miolo firme em bom estado, 3ª edição revista e atualizada, bordas com marca de manuseio, 299 páginas, 3ª edição, 2ª reimpressão, sem grifos - 201647417

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

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Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Boa Leitura Livros Boa Leitura Livros SP - São Paulo
98% Positivas
94 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 9,42

Total: R$ 44,42

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Descrição Livro brochura 297 pág. com nome na 1ª folha, livro semi novo sem mais obs, leo.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Opção Cultural II Livraria Opção Cultural II GO - Goiânia
94% Positivas
178 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 9,42

Total: R$ 49,42

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Descrição Livro usado, em bom estado de conservação, apenas com alguns grifos em seu texto e bordas levemente encardidas. 300 páginas. Imagem meramente ilustrativa.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal (anhanguera Plt 331 4°ed. 2011)

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal (anhanguera Plt 331 4°ed. 2011)

Ano:   Editora: Jurua Editora

Tipo: seminovo/usado

Pacobello Sebo Pacobello Sebo SP - Santo André
97% Positivas
1139 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 9,42

Total: R$ 49,42

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Descrição Bom estado, não possui grifos e anotações. Cód. Barras: 1000200601129 Assunto: Direito Loja: Livraria Pacobello (Abilio Soares)

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livros e Cia Livros e Cia SP - Ribeirão Preto
99% Positivas
164 qualificações
R$ 49,99 + frete R$ 9,79

Total: R$ 59,78

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Descrição Livro em ótimo estado de conservação. Folhas limpas. Capa e miolo íntegros. Não há grifos, sublinhados ou anotações. 364 páginas.

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Publico Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Publico Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho 3 Sebo Capricho 3 PR - Londrina
98% Positivas
205 qualificações
R$ 59,90 + frete R$ 9,42

Total: R$ 69,32

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Descrição Em ótimo estado, com sinais de uso e armazenamento, 5ª edição. Loc: Direito Adm

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Publico Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Publico Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
98% Positivas
429 qualificações
R$ 59,90 + frete R$ 9,42

Total: R$ 69,32

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Descrição estado de novo, 5ª ediçao.loc drt tributario

Lei de Responsabilidade Fiscal & Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal & Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Sebo Brandão Bahia Sebo Brandão Bahia BA - Salvador
100% Positivas
234 qualificações
R$ 65,00 + frete R$ 8,37

Total: R$ 73,37

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Descrição 195 págs. 21 cm. Brochura original. Miolo completo. Marcações com caneta marca texto. Ótima conservação. ( DT - ADM ). 1ºSS 70/8

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Cantinho do Conhecimento Cantinho do Conhecimento MG - Belo Horizonte
83% Positivas
12 qualificações
R$ 93,41 + frete R$ 10,31

Total: R$ 103,72

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Descrição Livro novo, sem manuseio! Excelente oportunidade! Envio imediato!!

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: novo

Uai livros Uai livros MG - Belo Horizonte
97% Positivas
293 qualificações
R$ 99,90 Frete grátis
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Descrição LIVRO SUJEITO A ENCOMENDA, PRAZO DE POSTAGEM PODE VARIAR DE 5 A 10 DIAS ÚTEIS

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento Público Municipal

Ano:   Editora: Jurua

Tipo: seminovo/usado

Livraria Oitenta Livraria Oitenta PR - Curitiba
100% Positivas
30 qualificações
R$ 99,90 + frete R$ 8,89

Total: R$ 108,79

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