Áreas Protegidas e Propriedade Constitucional
Editora:atlas
Tipo:usado
Ano:2011
R$ 60,00
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O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais comp ... Ler mais
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Preço
Ano de publicação
R$ 60,00 usado