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Ministerio Publico e o Principio da Obrigatoriedade Capa ilustrativa

Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade

Motauri Ciocchetti de Souza

Em face dos graves misteres que lhe são cometidos, ao Ministério Público não é dada a possibilidade de optar por agir quando identificada lesão ou sua ameaça a direito fundamental: deve ele fazê-lo - e de modo inarredável. Nesse contexto surge o princípio da obrigatoriedade, como garantia fundamental de que o Ministério Público irá agir no sentido de assegurar concretude aos direitos fundamentais, mormente os de segunda e terceira gerações, que apresentam dimensão social. Esse justamente o núcleo do presente trabalho: apresentar o princípio da obrigatoriedade como garantia fundamental, indispensável para a asseguração dos direitos que possuam mencionada natureza. Fechar Ler mais

Em face dos graves misteres que lhe são cometidos, ao Ministério Público não é dada a possibilidade de optar por agir quando identificada lesão ou sua ameaça a direito fundamental: deve ele fazê-lo - e de modo inarredável. Nesse contexto surge o princípio da obrigatoriedade, como garantia fundamental de que o Ministério Público irá agir no sentido de assegurar concretude aos direitos fundamentais, mormente os de segunda e terceira gerações, que apresentam dimensão social. Esse justamente o núcleo do presente trabalho: apresentar o princípio da obrigatoriedade como garantia fundamental, indispensável para a asseguração dos direitos que possuam mencionada natureza. Fechar Ler mais

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Ministério Público e o Princípio da Obrigatoriedade

Ano:   Editora: Metodo

Tipo: seminovo/usado

Theo Livros Theo Livros SP - São Paulo
98% Positivas
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R$ 89,00 Frete grátis Comprar ler descrição ocultar

Descrição Formato 16 x 23 cm, com 272 páginas em brochura. Livro usado em bom estado de conservação, com páginas amareladas devido a ação do tempo. Leves desgastes nas bordas. ISBN: 9788576601470 - Estante: 2 - Gaveta: 2 - P. Térreo.

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