Livro Dano Moral e Sua Reparação no Direito do Trabalho

A origem do direito à reparação dos danos imateriais é muito antiga. Ao longo da história da humanidade, a importância dos direitos da personalidade, assim como, a imposição do dever de indenizar os danos provocados por sua violação, em menor ou maior grau, têm sido reconhecidos pelos sistemas jurídicos, desde os mais primitivos que se tem conhecimento até os mais modernos, notadamente naquelas sociedades em que o ordenamento constitucional alcançou maior nível de desenvolvimento, quando visto da perspectiva dos direitos humanos e dos valores democráticos. Não obstante, no Brasil, até antes da promulgação da Constituição de 05 de outubro de 1 ... Ler mais Fechar