Descrição Data De Fechamento Da Edicao: 20/12/2019 A Reforma Da Previdencia De 2019 Emenda Constitucional (Ec) N. 103, De 12 De Novembro, Nao Foi A Primeira Grande Mudanca No Sistema De Previdencia Social. Vale Lembrar Das Emendas Constitucionais N. 20/98, 41/2003 E 47/2005. Portanto, Nao Basta Entender As Alteracoes Ocorridas Em 2019, Mas E Preciso Compreender O Contexto De Tantas Reformas Previdenciarias Ocorridas No Brasil, Desde A Promulgacao Da Constituicao Federal De 1988. A Obra Reforma Previdenciaria, Do Renomado Professor E Magistrado Sergio Pinto Martins, Acompanha Desde 2004 As Modificacoes Na Seguridade Social E Propoe Uma Analise Critica Do Assunto, Inclusive A Respeito Do Tao Divulgado Deficit Da Previdencia Social. Trazendo Dados, Graficos E Tabelas, O Livro Demonstra Quantos Prejuizos O Segurado Teve No Curso Do Tempo Com As Varias Mudancas No Sistema. A 3A Edicao Vem Atualizada Com Um Capitulo Proprio De Analises Artigo Por Artigo Da Ec N. 103/2019, Tratando Das Reformas Com Relacao Ao Sistema Das Contribuicoes Previdenciarias, As Aposentadorias, Ao Beneficio Da Prestacao Continuada, A Pensao Por Morte, Ao Regime Simplificado De Tributacao Para Pequenas Empresas Etc. Alem Disso, Foi Acrescentado Um Capitulo Sobre Direito Adquirido, Que Tem Significativa Importancia Para A Previdencia Social, Especialmente No Que Diz Respeito As Aposentadorias. O Leitor Tem Em Maos Uma Obra Basilar Para A Correta Aprendizagem Das Alteracoes Promovidas Pela Reforma Da Previdencia De 2019, Sem Deixar De Problematizar As Questoes Que Levaram A Mais Essa Mudanca Na Constituicao Federal.
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