Livro Alimentos Nas Uniões Homoafetivas Estáveis

SKU: 29060865. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro usado, em bom estado, extremidades levemente gastas, cortes com leves sujidades, folha de guarda com assiantura, ultima pagina com riscos a caneta.Lombada pretoEscrita branco

ID=237758A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: LIVRO SEMI-NOVO, EM EXCELENTE ESTADO. Qtd. Páginas: 144. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum

SKU: 23922817. Condição: USADO. . Em ótimo estado de conservação/ 144 pág.

Bom estado

Trata-se de destacar, inicialmente, a inconcebível discriminação estabelecida pelo legislador em face das Uniões Homoafetivas e seus integrantes, em dissonância absoluta com a Magna Carta, o que, por si só, revela a inconstitucionalidade do ato, merecendo premente correção. O trata mento dado pelo legislador pátrio aos companheiros integrantes de Uniões Homoafetivas, não se coaduna com aquele atribuído aos partícipes de Uniões Estáveis convencionais, estes, contemplados pelo parágrafo 3 do artigo 226 do Magno Texto. Percebe-se, entretanto, que a bem da verdade, o que o legislador buscou ao elaborar o Manto Constitucional neste particular, foi proteger aqueles que convivem em União Estável, reconhecendo-a como ente família e atribuindo-lhe os mesmos direitos.Ótimo estado. (Nº X-79)(preto).

SKU: 27544675. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 144. Livro em bom estado, sem grifos ou anotações. (L)

Livro brochura com 144 páginas. RC/08/2019