Estado Constitucional de Direito e a Nova Pirâmide Jurídica
Editora:premier
Tipo:usado
Ano:2008
R$ 14,99
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Toda discussão que envolve questões penais passa por alguns filtros. Um deles é, exatamente, a Constituição do Estado que, em razão do contorno constitucional, assume, no Brasil, o caráter de Estado Constitucionalista de Direito (assunto plenamente abordado pelo autor na primeira parte deste livro). Além disso, Luiz Flávio Gomes, trata com deferência o Direito Internacional, mostrando o impacto que os documentos internacionais de direitos fundamentais trazem para a ordem jurídica interna dos países signatários. A Nova Pirâmide Jurídica (levando em conta as leis, os tratados internacionais e a Constituição) transforma as formas de aplicar o Di ... Ler mais
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