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A Fazenda Publica Em Juizo Capa ilustrativa

A Fazenda Pública Em Juízo

Leonardo José Carneiro da Cunha

5 de 5 estrelas (1 avaliação)

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código deProcesso Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos,custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais.    

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código deProcesso Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos,custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais. Fechar Ler mais

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A Fazenda Pública Em Juízo

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A Fazenda Pública Em Juízo

A Fazenda Pública Em Juízo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Cultural Roots Cultural Roots SP - São Paulo
95% Positivas
59 qualificações
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Descrição Formato 14 X 21 cm. Com 703 págs. brochura. Livro em bom estado de conservação. Capa com sinais de manuseio , lombada amassada ,miolo ok, . Paginas e corte das paginas com leve amarelamento. Exemplar possui grifos de caneta e caneta marca texto, nada que interfira no conteúdo da obra. Sinopse: As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne a análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito, com as alterações levadas a efeito pela legislação mais recente, bem como aquelas previstas em legislação extravagante, sobretudo na Lei nº 9.494/1997, na Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e nos diplomas legais que disciplinam a desapropriação e o Juizado Especial Cível Federal. TON.02/2016

A Fazenda Pública Em Juízo Capa ilustrativa

A Fazenda Pública Em Juízo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Sebo Druon Sebo Druon SP - São Paulo
97% Positivas
58 qualificações
R$ 32,00 Frete grátis
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Descrição Livro usado em bom estado de conservação, capa miolo e lombada ok, em seu interior não há grifos ou anotações. Texto Integro!!!! Formato 14x21 com 576 paginas. Canto superior esquerdo da capa com uma pequena rasura. __________________________________________________________________________________________OBS: Nosso exame obedece a critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alterações de percepção conforme o examinador (cliente). 16/06/15 DLC www.sebodruon.com.br 10% de DESCONTO no site. Confira nossos termos!!!

A Fazenda Pública Em Juízo

A Fazenda Pública Em Juízo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livros do Ben Livros do Ben SP - São Paulo
100% Positivas
262 qualificações
R$ 32,40 Frete grátis
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Descrição Formato 13x21 cm, com 575 págs. Brochura; Livro em bom estado de conservação, corte das páginas levemente manchado nada grave, capa e lombada com leve desgaste nas extremidades, miolo ok! Sem sinais de grifos ou anotações. A fazenda pública em juízo - As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo são examinadas neste livro, que reúne a análise das normas contidas no Código de Processo Civil que lhe dizem respeito. Sumário: A fazenda pública. Prerrogativas processuais da fazenda pública. A prescrição e as pretensões formuladas em face da fazenda pública. A fazenda pública com ré. Da intervenção Anômala, etc... SNC.07/2015

A Fazenda Pública Em Juízo Capa ilustrativa

A Fazenda Pública Em Juízo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livros Mat e Phy Livros Mat e Phy RJ - Rio de Janeiro
92% Positivas
106 qualificações
R$ 38,00 Frete grátis
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Descrição Ótimo estado tem 335 paginas c, 209

A Fazenda Publica Em Juizo

A Fazenda Publica Em Juizo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

O Cata Livros Campina Grande O Cata Livros Campina Grande PB - Campina Grande
98% Positivas
43 qualificações
R$ 40,00 Frete grátis
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Descrição solicite foto - G est 9 prat 1 (Sim)

A Fazenda Pública Em Juízo

A Fazenda Pública Em Juízo

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Armazém do Livro Usado Armazém do Livro Usado DF - Brasília
100% Positivas
1108 qualificações
R$ 50,00 Frete grátis
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Descrição Livro com marcações a lápis, brochura; 575p. (DEP)

Fazenda Publica Em Juizo, A

Fazenda Publica Em Juizo, A

Ano:   Editora: Dialetica

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria Jc Sebo Livraria Jc Sebo SP - Osasco
93% Positivas
58 qualificações
R$ 150,00 Frete grátis
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Descrição Otimo estado; 11ª edição revisada e atualizadaAs regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente ... - 201631580

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5 de 5 estrelas (1 avaliação)

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  • Por: Denise Maria Rodriguez Moraes , em 24/04/2009 Eu recomendo este livro

    Excelente!!

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