Da Liminar Em Matéria Tributária
Editora:juarez de oliveira
Tipo:usado
Ano:0
R$ 7,05
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ESTA OBRA ESTUDA AS MEDIDAS LIMINARES, NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO, ABARCANDO TODOS OS PROVIMENTOS CAUTELARES OU ANTECIPATÓRIOS, QUE PODEM SER CONCEDIDOS EM QUALQUER TIPO DE PROCESSO, MAS, CONFERINDO-LHE EFEITO PRÁTICO E PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO. POR ISSO, O ESTUDO CONFERE MAIOR RELEVÂNCIA AO DIREITO SUBSTANCIAL DE CAUTELA, CONSIDERANDO ESTA COMO ELEMENTO ESTRUTURAL DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, CONFERIDA AO JUDICIÁRIO, EM REGIME DE MONOPÓLIO ESTATAL. A OBRA É COMPLETADA COM MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS, QUE BEM ILUSTRAM A APLICAÇÃO DA MATÉRIA ABORDADA, NESTA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA. ... Ler mais
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