O Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1990
R$ 7,00
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O autor busca apresentar um tratado das ações constitucionais, assim, estuda em todos os aspectos - históricos, políticos, materiais e processuais - as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas - a da ação deconstitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nível constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação, estão inscritas na Constituição. ... Ler mais
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