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Direito Processual Previdenciario Capa ilustrativa

Direito Processual Previdenciário

José Antonio Savaris

O progresso da jurisprudência previdenciária e a cada vez mais sentida necessidade de uma disciplina sistemática do direito processual previdenciário levaram o autor a uma nova revisão e atualização do texto original. O livro, porém, continua dividido em três partes. A primeira parte é de natureza teórica. Para o autor é simplesmente indispensável compreender o direito processual previdenciário como uma disciplina autônoma. Isso apresenta inúmeros reflexos para a prática previdenciária, como, por exemplo, a coisa julgada previdenciária: "A coisa julgada não deve significar uma técnica formidável de se ocultar a fome e a insegurança social para debaixo do tapete da forma processual, em nome da segurança jurídica (...). Enquanto o processo civil clássico aponta para o fechamento preponderantemente indiscutível da coisa julgada, o processo previdenciário busca apoiar-se no princípio constitucional do devido processo legal com as cores específicas da não preclusão do direito previdenciário". A segunda parte destina-se a abordar as questões processuais ligadas à prática previdenciária, tais como o regime probatório previdenciário, os efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente, a competência em matéria previdenciária, as tutelas de urgência etc. A terceira e ltima parte oferece diversos estudos de casos com as mais diferentes teses de ações de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, com análise doutrinária e atualizada revisão jurisprudencial. Fechar Ler mais

O progresso da jurisprudência previdenciária e a cada vez mais sentida necessidade de uma disciplina sistemática do direito processual previdenciário levaram o autor a uma nova revisão e atualização do texto original. O livro, porém, continua dividido em três partes. A primeira parte é de natureza teórica. Para o autor é simplesmente indispensável compreender o direito processual previdenciário como uma disciplina autônoma. Isso apresenta inúmeros reflexos para a prática previdenciária, como, por exemplo, a coisa julgada previdenciária: "A coisa julgada não deve significar uma técnica formidável de se ocultar a fome e a insegurança social para debaixo do tapete da forma processual, em nome da segurança jurídica (...). Enquanto o processo civil clássico aponta para o fechamento preponderantemente indiscutível da coisa julgada, o processo previdenciário busca apoiar-se no princípio constitucional do devido processo legal com as cores específicas da não preclusão do direito previdenciário". A segunda parte destina-se a abordar as questões processuais ligadas à prática previdenciária, tais como o regime probatório previdenciário, os efeitos financeiros dos benefícios concedidos judicialmente, a competência em matéria previdenciária, as tutelas de urgência etc. A terceira e ltima parte oferece diversos estudos de casos com as mais diferentes teses de ações de concessão, revisão e restabelecimento de benefícios previdenciários, com análise doutrinária e atualizada revisão jurisprudencial. Fechar Ler mais

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