Descrição O presente livro se propoe a apresentar o modo como a formacao e a aplicacao de padroes decisorios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento juridico-constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressao padroes decisorios representa um genero composto por duas especies: os precedentes e os enunciados de sumula. Busca-se, entao, demonstrar que o sistema de padronizacao decisorio proposto pelo CPC/2015 nao representa uma passagem do Direito Brasileiro da tradicao de civil law para o common law. O que se tem, na verdade, e uma sistematizacao que se revela compativel com as tradicoes juridicas brasileiras. O autor examina o modo como o Direito Brasileiro lida com padroes decisorios desde a Independencia, alem de analisar o modo como doutrina e jurisprudencia tratam do tema. Faz-se, inclusive, uma analise critica da forma como tem sido produzidas, no Brasil, decisoes que se valem desses padroes como base de sua formacao. Nesta obra, sao analisados os procedimentos destinados a formacao de padroes decisorios vinculantes (assim compreendidos os pronunciamentos do STF em processos de controle direto da constitucionalidade, os enunciados de sumula vinculante e os acordaos proferidos no julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assuncao de competencia), buscando-se demonstrar que sua eficacia vinculante depende da conjugacao de dois fatores: um contraditorio qualificado, subjetivamente ampliado, de modo a assegurar que todos os interesses que possam ser atingidos se facam presentes no procedimento; e uma deliberacao qualificada, pelo metodo per curiam, que assegura a formacao de decisoes que resultem do exame de todos os argumentos debatidos e permitam a precisa identificacao dos fundamentos determinantes da decisao. Tambem sao analisados os metodos de aplicacao dos padroes decisorios, sempre a luz das exigencias de contraditorio ampliado e de deliberacao qualificada. Trata-se de obra impar na literatura nacional, especialmente pela atencao dada a formacao dos padroes decisorios, tema que normalmente e deixado de lado pelos estudiosos. E obra que analisa a materia a luz do Direito Processual e da Teoria do Direito. Livro indicado para profissionais e academicos, de graduacao e de pos-graduacao, nas areas de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Filosofia do Direito e Teoria do Direito.
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