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Direito Constitucional e Teoria da Constituicao Capa ilustrativa

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

J. J. Gomes Canotilho

Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Fechar Ler mais

Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais). Fechar Ler mais

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7 Ediçao

Capa ilustrativa

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Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7 Ediçao Capa ilustrativa

Direito Constitucional e Teoria da Constituição 7 Ediçao

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Abc dos Livros Abc dos Livros MG - Belo Horizonte
100% Positivas
13 qualificações
R$ 89,99 (frete estimado)

Total: R$ 132,49

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Descrição livro usado conservado .

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Sebo Lima Barreto Sebo Lima Barreto RJ - Rio de Janeiro
99% Positivas
828 qualificações
R$ 99,99 (frete estimado)

Total: R$ 142,49

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Descrição 22/05/2018 Livro em bom estado de conservação. Envelhecido pelo tempo. Levemente amassado pelo uso. Possui anotações feitas à caneta, pelo antigo dono. Possui poucas frases sublinhadas ao longo do texto.

Direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Não Informado

Livraria o Relicário Livraria o Relicário PA - Belém
96% Positivas
25 qualificações
R$ 101,00 (frete estimado)

Total: R$ 143,50

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Descrição Livro usado.Em bom estado de conservação. Capa levemente gasta, desbotando. Manchas ao longo do livro, pigmentações amareladas, negrumes nas lombadas. Miolo gasto. Sujo.

Direito Constitucional

Direito Constitucional

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Claudia Goncalves5 Claudia Goncalves5 SP - São Paulo
100% Positivas
2 qualificações
R$ 120,00 (frete estimado)

Total: R$ 162,50

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Descrição 1214 páginas. Livro em bom estado geral. Lombadas levemente escurecidas. Apresenta algumas (poucas) marcações ao longo da obra.

Direito Constitucional - 5*edição

Direito Constitucional - 5*edição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria João Mendes Livraria João Mendes SP - São Paulo
100% Positivas
64 qualificações
R$ 200,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 219,29

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Descrição Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, 1214p. Maiores informações entre em contato. Cod 64 / 2

Direito Constitucional

Direito Constitucional

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Sebo São José Sebo São José BA - Salvador
98% Positivas
116 qualificações
R$ 200,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 219,29

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Descrição Brochura original Interior das capas e algumas páginas com pigmentos e levemente amareladas, assim também os lados dos cortes. Primeira página com dedicatória do antigo dono. 1214 páginas, em bom estado. 17 x 24 cm. (Dep.)

Direito Constitucional -6*edição

Direito Constitucional -6*edição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria João Mendes Livraria João Mendes SP - São Paulo
100% Positivas
64 qualificações
R$ 200,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 219,29

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Descrição Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, não localizei riscos, grifos ou anotações, com 1228 p. Maiores informações entre em contato. Cod 64 / 2

Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 7ª Edição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição - 7ª Edição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria Melo Martins Livraria Melo Martins SP - São Paulo
100% Positivas
206 qualificações
R$ 250,00 (frete estimado)

Total: R$ 292,50

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Descrição Ano da publicação: 2003; 7ª edição, Livro usado em bom estado de conservação, brochura, formato 17, 5 x 24cm, 1522 páginas, capa e miolo ok, não apresenta riscos ou grifos, páginas amareladas devido ação do tempo. Assunto: Direito, Editora: Almedina - EV ML

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

Anima Livros Anima Livros SP - São Paulo
96% Positivas
47 qualificações
R$ 354,00 (frete estimado)

Total: R$ 396,50

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Descrição novo

Direito Constitucional e Teoria da Constituição Capa ilustrativa

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

Ninja livros Ninja livros RS - PORTO ALEGRE
98% Positivas
51 qualificações
R$ 370,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 389,29

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Descrição Livro novo, ainda embalado, brochura.

Direito Constitucional Portuguez - 03 Volumes

Direito Constitucional Portuguez - 03 Volumes

Ano:   Editora: Coimbra

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria João Mendes Livraria João Mendes SP - São Paulo
100% Positivas
64 qualificações
R$ 400,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 419,29

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Descrição Coleção em brochura em 3 volumes, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações. Maiores informações entre em contato. Cod 64 / 4

Direito Constitucional Portuguez - 03 Volumes

Direito Constitucional Portuguez - 03 Volumes

Ano:   Editora: Coimbra

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria João Mendes Livraria João Mendes SP - São Paulo
100% Positivas
64 qualificações
R$ 400,00 + frete R$ 19,29

Total: R$ 419,29

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Descrição Coleção em brochura em 3 volumes, em ótimo estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações. Maiores informações entre em contato. Cod 64 / 4

Direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

A Livraria A Livraria SP - São Paulo
99% Positivas
1637 qualificações
R$ 400,00 (frete estimado)

Total: R$ 442,50

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Descrição Livro novo. ISBN 9789724021065. Dimensão 16 X 23, 1522 pág. Sinopse: Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

A Livraria A Livraria SP - São Paulo
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Descrição Livro novo. ISBN 9789724021065. Dimensão 16 X 23, 1522 pág. Sinopse: Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

A Livraria A Livraria SP - São Paulo
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R$ 400,00 (frete estimado)

Total: R$ 442,50

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Descrição Livro novo. ISBN 9789724021065. Dimensão 16 X 23, 1522 pág. Sinopse: Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

A Livraria A Livraria SP - São Paulo
99% Positivas
1637 qualificações
R$ 400,00 (frete estimado)

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Descrição Livro novo. ISBN 9789724021065. Dimensão 16 X 23, 1522 pág. Sinopse: Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Direito constitucional e teoria da constituição

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

UmLivro UmLivro SP - Cotia
98% Positivas
340 qualificações
R$ 400,00 (frete estimado)

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Descrição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Direito constitucional e teoria da constituição

Direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

UmLivro UmLivro SP - Cotia
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340 qualificações
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Descrição Quando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUICAO

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUICAO

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
97% Positivas
1561 qualificações
R$ 400,00 (frete estimado)

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Descrição Conteudo - Introducao; O Ensino e a Teoria; Constituicao e Constitucionalismo; O Constitucionalismo Portugues; Padroes Estruturais do Direito Constitucional Vigente; Metodica Constitucional; Teoria da Constituicao.

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Português

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
100% Positivas
30 qualificações
R$ 410,90 (frete estimado)

Total: R$ 453,40

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Descrição Também Disponível em Edição Cartonada Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Inte

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Português

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
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30 qualificações
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Português

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
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Descrição Também Disponível em Edição Cartonada Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Inte

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Português

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
100% Positivas
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Descrição Também Disponível em Edição Cartonada Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Inte

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Português

Arkan Livros Arkan Livros SP - Ferraz de Vasconcelos
100% Positivas
30 qualificações
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Descrição Também Disponível em Edição Cartonada Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Inte

direito constitucional e teoria da constituição Capa ilustrativa

direito constitucional e teoria da constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
98% Positivas
1000 qualificações
R$ 425,00 (frete estimado)

Total: R$ 484,55

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Descrição livro novo nunca manuseado bk

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina

Tipo: novo

Idioma: Português

Mdx Livros Mdx Livros RJ - Rio de Janeiro
100% Positivas
87 qualificações
R$ 465,50 (frete estimado)

Total: R$ 508,00

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Descrição Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do Constitucionalismo - Forma Constitucional e Constituição - Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente - Constituição, Républica e Estado na Ordem Jurídico-Constitucional de 1976 - Notas Gerais Sobre a Constituição da Républica de 1976 - A Républica Portuguesa - A Républica Portuguesa e os seus Princípios Estruturantes - O Princípio do Estado de Direito - O Princípio Democrático - O Princípio da Socialidade - O Princípio da Unidade do Estado - Os Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional - Os Direitos e Deveres Fundamentais - Sentido e Forma dos Direitos Fundamentais - Sistema, Estrutura e Função dos Direitos Fundamentais - Regime Geral dos Direitos Fundamentais - Regime Específico dos Direitos, Liberdades e Garantias - Regime dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais - A Protecção dos Direitos Fundamentais - Deveres Fundamentais - Estruturas Organizatórias e Funcionais - Regras e Princípios do Direito Constitucional Organizatório - Organização do Poder Político e Formas de Governo - A Variável Portuguesa do Padrão Básico-Regime Misto Parlamentar/Presidencial - Estrutura e Função dos Órgãos de Soberania Portugueses Politicamente Conformadores - Estrutura e Função dos Tribunais - As Fontes de Direito e as estruturas Normativas - A Constituição e o Sistema das Fontes de Direito - A Lei - Individualização e Análise de Algumas Categorias de Leis - O Decreto-Lei - Os Decretos Legislativos Regionais - O Direito Internacional e o Direito Supranacional - Os Regulamentos - Os Decretos - Actos Normativos Atípicos - O Procedimento Legislativo - Garantia e Controlo da Constituição - Sentido da Garantia e Controlo da Constituição - O Sistema de Controlo da Constitucionalidade na Constituição de 1976 - Direito Processual Constitucional - Os Processos de Fiscalização da Inconstitucionalidade e da Ilegalidade - Revisão da Constituição - Garantia da Constituição e Revisão Constitucional - Estados de Necessidade Constitucional e Suspensão do Exercício de Direitos Fundamentais - A Incorporação Constitucional do Direito de Necessidade - O Direito de Necessidade Constitucional na Constituição Portuguesa de 1976 - Metódica Constitucional - Metódica Constitucional Geral - Sentido da Metódica Constitucional - Constituição e Ordenamento Jurídico - A Constituição Como Sistema Aberto de Regras e Princípios - Interpretação, Aplicação e Concretização do Direito Constitucional - Metódica Constitucional em Âmbitos Particulares - Metódica de Direitos Fundamentais - Problemas Metódicos no Âmbito da Jurisdição Constitucional - Teoria da Constituição - O Estado da Arte: Situação da Teoria da Constituição - O Lugar Teórico da Teoria da Constituição - Problemas Fundamentais da Teoria da Constituição - Teoria da Constituição e Espaços Normativos - Teoria da Constituição, Globalização Internacional e Integração Europeia - Teoria da Constituição e Sistema Político - A Teoria da Constituição como Rede de Teorias - Teoria da Constituição e Teorias dos Direitos Fundamentais - Teoria da Constituição e Teorias da Democracia - A Teoria da Constituição e a Rede da Interconstitucionalidade - Dimensões Actuais da Teoria da Constituição - Funções Clássicas da Constituição - A Revisão das Funções da Constituição Nota Prévia à 7.ª ediçãoQuando o nosso editor nos informou de que seria necessário preparar uma nova edição ou, pelo menos, uma reedição, pensámos inicialmente em optar por esta última hipótese. Várias razões apontavam nesse sentido. Em primeiro lugar, não tinhamos propostas de radical alteração da estrutura e estilo deste livro. Em segundo lugar, o direito constitucional vai, em breve, ser confrontado com os desafios do direito constitucional europeu. Acabámos, porém, por nos decidir a favor de uma nova edição. Existiam matérias expostas segundo parâmetros jurídico-constitucionais entretanto alterados (ex.: fiscalização preventiva de convenções internacionais) e matérias que careciam de explicitação textual (ex.: controlo da constitucionalidade nos processos de fiscalização concreta). Havia ausências e omissões importantes relativamente a problemas de grande relevância prática (ex.: o conceito de intervenções restritivas ao lado do conceito de leis restritivas). Por último, alguma legislação recente deu concretização a princípios jurídicos jurídico-constitucionais de capital importância na teoria dos direitos fundamentais (ex.: Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Fiscais).Esta edição foi preparada num ano triste. Um a um foram morrendo amigos queridos — João Amaral, Aníbal Almeida, Marques dos Santos, Barros Moura. Eles compreenderão a dedicatória deste livro. Ab amicis honesta petamus.

Direito Constitucional e Teoria da Constituiçao

Direito Constitucional e Teoria da Constituiçao

Ano:   Editora: Almedina Brasil Br

Tipo: novo

Idioma: Português

Livraria Cultura Livraria Cultura SP - São Paulo
99% Positivas
1120 qualificações
R$ 500,00 Frete grátis
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Descrição Conteúdo - Introdução; O Ensino e a Teoria; Constituição e Constitucionalismo; O Constitucionalismo Português; Padrões Estruturais do Direito Constitucional Vigente; Metódica Constitucional; Teoria da Constituição.

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Direito Constitucional e Teoria da Constituição

Ano:   Editora: Almedina Importado

Tipo: novo

Idioma: Não Informado

Tope Sellers Tope Sellers SP - São Paulo
R$ 500,00 (frete estimado)

Total: R$ 559,55

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Descrição *** livro novo lacrado***

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