Reforma da Execução do Título Extrajudicial
Editora:forense
Tipo:novo
Ano:2007
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Em seqüência à reformulação da execução do título judicial realizada em profundidade pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, veio a lume a Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, com vacatio legis de quarenta e cinco dias a contar de sua publicação, ocorrida no DOU de 07.12.2006, tendo como objetivo aprimorar a execução do título extrajudicial. A primeira reforma teve como ponto culminante a eliminação da sistemática de completa separação entre o processo de conhecimento e o processo de execução, quando este tenha por base a sentença. A Lei nº 11.382, de 06.12.2006, inspirada nas mesmas garantias de efetividade e economia processual, prossegue n ... Ler mais
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