Teoria Dos Princípios - Da Definição a Aplicação dos Princípios Jurídicos
Editora:malheiros
Tipo:usado
Ano:2018
R$ 80,00
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Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade. ... Ler mais
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