Imunidade Tributária do Livro Eletrônico
Editora:atlas
Tipo:usado
Ano:2003
R$ 19,00
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Este livro reúne estudos de diversos autores - muitos deles consagrados entre os maiores tributaristas brasileiros - que tratam da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito a sua abrangência sobre os livros, jornais e periódicos veiculados em meios digitais, comumente chamados de 'livros eletrônicos'. A importância do tema, sobre o qual ainda não há pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, decorre de dois fatores; a rápida evolução dos meios através dos quais o homem escreve, armazena, transmite e lê informações, e a importância da imunidade como forma de assegurar as liber ... Ler mais
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