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Alimentos na Constituicao Federal Sua Insercao Como Direito Fundamental Social Capa ilustrativa

Alimentos na Constituição Federal: Sua Inserção Como Direito Fundamental Social

Helber Daniel Rodrigues Martins

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ALIMENTOS NA CONSTITUICAO FEDERAL: SUA INSERCAO CO

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Descrição O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamen ilidade do direito a alimentacao, como direito prioritario para a construcao de uma sociedade justa e solidaria. O direito social a alimentacao como garantia constitucional e condicao minima para a concretizacao do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania so podera ser obtida por meio de uma alimentacao de qualidade, que de condicoes ao individuo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito a alimentacao nao esta limitado apenas a acessibilidade ou projetos de combate a fome, mas sim, a qualidade nutricional aliado a custo baixo para a populacao menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura politico-social, e de fomentar ao cidadao de baixa renda uma alime ntacao adequada e com todos os nutrientes necessarios para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretizacao da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituicao se deu com a insercao da alimentacao como direito fundamental social em seu artigo 6o, e ainda buscando sua plenitude para a erradicacao da fome atraves de Politicas Publicas como forma de trazer igualdade social e preservar os principios constitucionais inerentes a Dignidade da Pessoa Humana.

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Descrição O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamentabilidade do direito à alimentação, como direito prioritário para a construção de uma sociedade justa e solidária. O direito social à alimentação como garantia constitucional é condição mínima para a concretização do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania só poderá ser obtida por meio de uma alimentação de qualidade, que dê condições ao indivíduo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito à alimentação não está limitado apenas à acessibilidade ou projetos de combate à fome, mas sim, à qualidade nutricional aliado a custo baixo para a população menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura político-social, é de fomentar ao cidad ão de baixa renda uma alimentação adequada e com todos os nutrientes necessários para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretização da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituição se deu com a inserção da alimentação como direito fundamental social em seu artigo 6º, e ainda buscando sua plenitude para a erradicação da fome através de Políticas Públicas como forma de trazer igualdade social e preservar os princípios constitucionais inerentes à Dignida de da Pessoa Humana

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Descrição Novo. ISBN: 9788584380510

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