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Alimentos na Constituicao Federal Sua Insercao Como Direito Fundamental Social Capa ilustrativa

Alimentos na Constituição Federal: Sua Inserção Como Direito Fundamental Social

Helber Daniel Rodrigues Martins

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Alimentos na Constituicão Federal: Sua Insercão Como Direito Fundamental Social

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Alimentos na Constituicão Federal: Sua Insercão Como Direito Fundamental Social

Alimentos na Constituicão Federal: Sua Insercão Como Direito Fundamental Social

Ano:   Editora: Boreal

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Descrição O presente trabalho tem como escopo demonstrar a fundamen ilidade do direito a alimentacao, como direito prioritario para a construcao de uma sociedade justa e solidaria. O direito social a alimentacao como garantia constitucional e condicao minima para a concretizacao do efetivo desenvolvimento do ser humano e suas necessidades. A integral cidadania so podera ser obtida por meio de uma alimentacao de qualidade, que de condicoes ao individuo para seu crescimento e desenvolvimento. O direito a alimentacao nao esta limitado apenas a acessibilidade ou projetos de combate a fome, mas sim, a qualidade nutricional aliado a custo baixo para a populacao menos abastada. O papel do Estado, na atual conjectura politico-social, e de fomentar ao cidadao de baixa renda uma alime ntacao adequada e com todos os nutrientes necessarios para o seu desenvolvimento. Um dos pressupostos para a concretizacao da plena cidadania e efetividade dos objetivos fundamentais da Constituicao se deu com a insercao da alimentacao como direito fundamental social em seu artigo 6o, e ainda buscando sua plenitude para a erradicacao da fome atraves de Politicas Publicas como forma de trazer igualdade social e preservar os principios constitucionais inerentes a Dignidade da Pessoa Humana.

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Grazilivros Sebos e Afins Grazilivros Sebos e Afins SP - São Paulo
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Descrição Livro em otimo estado adquirido Direto da Editora ; para mais informações sobre o livro e dados catalograficos consulte pelo ISBN . 9788584380510

Alimentos na Constituição Federal: Sua Inserção Como Direito Fundamental Social

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Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
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