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Curso de Direito Constitucional Capa ilustrativa

Curso de Direito Constitucional

Dirley da Cunha Júnior

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

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Curso de Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podium

Tipo: seminovo/usado

O Marquês Cardeal O Marquês Cardeal RJ - Niterói
97% Positivas
68 qualificações
R$ 27,99 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição 15/01/2018 RZ

Curso de Direito Constitucional - Conforme Ec 53/2006

Curso de Direito Constitucional - Conforme Ec 53/2006

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Jorge Amado Sebo Jorge Amado BA - Salvador
100% Positivas
55 qualificações
R$ 30,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição 1115 p, 24 cm, capa dura original, pequenas ,manchas nas folhas de rosto, miolo sem riscos ou grifos e cortes laterais um pouco amarelados devido ao manuseio. Boa conservação geral.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
98% Positivas
332 qualificações
R$ 52,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição otimo estado, capa dura, com grifos a caneta marca texto e esferografica, assinatura do antigo dono

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Lemos e Cruz Lemos e Cruz SP - Franca
100% Positivas
24 qualificações
R$ 60,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro novo sem, bom estado de conservação. Apenas bordas amareladas.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Ciaville Books Ciaville Books SP - São Paulo
100% Positivas
11 qualificações
R$ 65,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Livro em estado novo , Capa Dura , 3ª edição, com 1183 pags , A obra não foi usada ou manuseada, sem risco, ou anotações, pags estão limpas e brancas sem manchas, cod 4.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
99% Positivas
557 qualificações
R$ 65,00 + R$ 27,89 (frete estimado) Comprar ler descrição ocultar

Descrição CR P13- Livro em ótimo estado de conservação, Esta obra trata dos seguintes temas - EC nº 67, de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do fundo de combate e erradicação da pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT da constituição federal; EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da constituição federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos; EC nº 65, de 13.07.2010, que alterou a denominação do capítulo VII do título VIII da constituição federal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; EC nº 64, de 04... - 201679500

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
99% Positivas
557 qualificações
R$ 72,00 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição G1 P736 *Livro em ótimo estado* Esta obra procura tratar dos seguintes temas - EC nº 67, de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do fundo de combate e erradicação da pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT da constituição federal; EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da constituição federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos; EC nº 65, de 13.07.2010, que alterou a denominação do capítulo VII do título VIII da constituição federal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; EC nº 64, de 04.02.2... - 201686246

Curso de Direito Constitucional - 6a Ed. Revista, Ampliada e Atualizad

Curso de Direito Constitucional - 6a Ed. Revista, Ampliada e Atualizad

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Livraria Europa Livraria Europa RJ - Rio de Janeiro
95% Positivas
91 qualificações
R$ 74,90 + R$ 17,89 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição ★★★ Bom Estado .......................................................................................................................... Apresenta boa aparência, alinhado, integro e sem avarias. Paginas limpas e livre de marcações ou anotações. Miolo, dorso e lombada firmes. Corte e folha guarda discretamente empoeirados. Pequenos rasgos no dorso. (TTa.1) .............................................................................................................................. Obs: Nosso exame obedece critérios subjetivos e temporais, portanto estão sujeitos a alteração de percepção realizada pelo cliente......................................................................................................................

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