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Curso de Direito Constitucional Capa ilustrativa

Curso de Direito Constitucional

Dirley da Cunha Júnior

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo cie ntífico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

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Curso de direito constitucional

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Curso de direito constitucional

Curso de direito constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Livraria o Relicário Livraria o Relicário PA - Belém
97% Positivas
30 qualificações
R$ 21,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 40,00

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Descrição Livro usado. Em bom estado de conservação. Leves manchas. Nome do antigo proprietário. Sujo nas lombadas. Grifos ao longo de todo livro. Capa gasta, desbotando, com adesivo. Manchas ao longo do livro.

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2008

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2008

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Livraria e Sebo Fenix Abcd Livraria e Sebo Fenix Abcd SP - Diadema
99% Positivas
72 qualificações
R$ 40,00 Frete grátis
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Descrição PRODUTO USADO - Havendo necessidade de detalhamentos mais precisos, pedimos que entre em contato conosco.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Bahia Livros Bahia Livros BA - Salvador
100% Positivas
245 qualificações
R$ 24,99 + frete R$ 19,00

Total: R$ 43,99

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Descrição Livro em bom estado de conservação; apresenta sinais de manuseio e armazenamento nas beiradas das capas e bordas; TAM.: M; 1115 pgs

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Poesia Sebo Poesia SP - Santo André
98% Positivas
410 qualificações
R$ 25,00 (frete estimado)

Total: R$ 67,21

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Descrição Livro em bom estado, brochura. Com sinais de manuseio. Páginas com pontos de amarelamento. Capa e lombada com sinais de desgaste. Trechos sublinhados à caneta marca-texto. 5° edição revista, ampliada e atualizada. 1296 páginas.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
100% Positivas
272 qualificações
R$ 52,90 + frete R$ 19,00

Total: R$ 71,90

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Descrição otimo estado, capa dura, com grifos a caneta marca texto e esferografica, assinatura do antigo dono

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podium

Tipo: seminovo/usado

Livraria Dom Pedro II Livraria Dom Pedro II MG - Juiz de Fora
99% Positivas
196 qualificações
R$ 50,00 (frete estimado)

Total: R$ 92,21

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Descrição Livro capa dura com 1253 páginas, dimensões: 17 x 24 cm. Livro em perfeito estado de conservação .

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Ciaville Books Ciaville Books SP - São Paulo
100% Positivas
35 qualificações
R$ 65,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 84,00

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Descrição Livro em estado novo , Capa Dura , 3ª edição, com 1183 pags , A obra não foi usada ou manuseada, sem risco, ou anotações, pags estão limpas e brancas sem manchas, cod 4.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
100% Positivas
311 qualificações
R$ 72,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 91,00

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Descrição G1 P736 *Livro em ótimo estado* Esta obra procura tratar dos seguintes temas - EC nº 67, de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do fundo de combate e erradicação da pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT da constituição federal; EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da constituição federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos; EC nº 65, de 13.07.2010, que alterou a denominação do capítulo VII do título VIII da constituição federal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; EC nº 64, de 04.02.2... - 201686246

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Oficina do Saber Oficina do Saber SP - São Paulo
99% Positivas
140 qualificações
R$ 85,00 (frete estimado)

Total: R$ 127,21

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Descrição livro estado de novo, capa dura, com 1270 páginas, sem grifos, 24 x 17 cm,

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Hamurabi Livraria Hamurabi Livraria MS - Campo Grande
100% Positivas
60 qualificações
R$ 105,00 + frete R$ 19,00

Total: R$ 124,00

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Descrição Ótimo estado, livro praticamente novo.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Livraria do Advogado Editora Livraria do Advogado Editora RS - Porto Alegre
100% Positivas
12 qualificações
R$ 149,90 + frete R$ 19,00

Total: R$ 168,90

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Descrição O livro Curso de direito constitucional surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais destacados e relevantes temas constitucionais. Na presente edição, o autor acrescentou matérias não tratadas anteriormente e aprofundou outras tantas já abordadas. Atenção especial foi dedicada à atualização da jurisprudência do STF, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. A obra conta com um quadro resumo no final de cada capítulo, para facilitar a revisão e a observação dos conteúdos abordados. Esta edição está revista, ampliada e atualizada conforme as Emendas constitucionais 96, 97, 98 e 99/2017. Possui análise destacada da EC 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal para

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