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Curso de Direito Constitucional Capa ilustrativa

Curso de Direito Constitucional

Dirley da Cunha Júnior

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo científico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

A 8ª edição acompanha os passos das anteriores, sendo fiel ao propósito de auxiliar o leitor, com seriedade, no estudo cie ntífico, compromissado, didático e compreensivo dos principais temas do Direito Constitucional. O Livro foi revisto, atualizado e ampliado, sobretudo em razão das novas Emendas Constitucionais nºs 72/2013, 73/2013, 74/2013, 75/2013 e 76/2013. A Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais; a Emenda Constitucional nº 73, de 06 de abril de 2013, criou os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões; a Emenda Constitucional nº 74, de 06 de abril de 2013, acrescentou o § 3º ao art. 134 da Constituição Federal, para estender a autonomia das Defensorias Públicas Estaduais às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal; a Emenda Constitucional nº 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou a alínea ?e? ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham; e, finalmente, a Emenda Constitucional nº 76, de 28 de novembro de 2013, alterou o § 2º do art. 55 e o § 4º do art. 66 da Constituição Federal, para abolir a votação secreta nos casos de perda de mandato de Deputado ou Senador e de apreciação de veto. Fizemos a atualização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, notadamente em razão de algumas importantes mudanças de entendimento da Corte em certos temas. Demais disso, ampliamos a abordagem acerca da Teoria da Constituição (capítulo III); dos Direitos Sociais (capítulo XIII); da Organização do Estado (capítulo XVII); da Organização dos Poderes (capítulo XVIII); e da Tributação e do Orçamento (capítulo XX). Enfim, agradeço as sugestões gentilmente apresentadas por amigos professores, alunos e ex-alunos, que foram prontamente acatadas, esperando que esta edição tenha a mesma acolhida e êxito que obtiveram as edições anteriores. Fechar Ler mais

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Curso de Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodium

Tipo: seminovo/usado

Livraria Vila de Noel Livraria Vila de Noel RJ - Rio de Janeiro
100% Positivas
16 qualificações
R$ 23,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 41,26

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Descrição Livro em brochura. Páginas ótimo estado. Sem sublinhados, marca-texto ou anotações. Somente pequeníssimo carimbo de data no verso da contracapa.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Maravilha II Sebo Maravilha II MG - Uberlândia
99% Positivas
216 qualificações
R$ 45,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 63,26

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Descrição livro em bom estado , laterais levemente amareladas , capa dura , 1305 páginas ...

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho II Sebo Capricho II PR - Londrina
99% Positivas
311 qualificações
R$ 52,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 71,16

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Descrição otimo estado, capa dura, com grifos a caneta marca texto e esferografica, assinatura do antigo dono

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podium

Tipo: seminovo/usado

Livraria Dom Pedro II Livraria Dom Pedro II MG - Juiz de Fora
98% Positivas
213 qualificações
R$ 50,00 (frete estimado)

Total: R$ 91,47

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Descrição Livro capa dura com 1253 páginas, dimensões: 17 x 24 cm. Livro em perfeito estado de conservação .

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Lemos e Cruz Lemos e Cruz SP - Franca
98% Positivas
49 qualificações
R$ 60,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 78,26

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Descrição Livro novo sem, bom estado de conservação. Apenas bordas amareladas.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Podivm

Tipo: seminovo/usado

Ciaville Books Ciaville Books SP - São Paulo
100% Positivas
49 qualificações
R$ 65,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 83,26

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Descrição Livro em estado novo , Capa Dura , 3ª edição, com 1183 pags , A obra não foi usada ou manuseada, sem risco, ou anotações, pags estão limpas e brancas sem manchas, cod 4.

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rápido Livro Rápido SP - São Paulo
99% Positivas
469 qualificações
R$ 72,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 90,26

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Descrição G1 P736 *Livro em ótimo estado* Esta obra procura tratar dos seguintes temas - EC nº 67, de 22.12.2010, que prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do fundo de combate e erradicação da pobreza instituído pelo art. 79 do ADCT da constituição federal; EC nº 66, de 13.07.2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da constituição federal, para dispor sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 anos; EC nº 65, de 13.07.2010, que alterou a denominação do capítulo VII do título VIII da constituição federal e modificou o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude; EC nº 64, de 04.02.2... - 201686246

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Hamurabi Livraria Hamurabi Livraria MS - Campo Grande
96% Positivas
80 qualificações
R$ 105,00 + frete R$ 18,26

Total: R$ 123,26

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Descrição Ótimo estado, livro praticamente novo.

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano:   Editora: Editora Juspodivm

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
94% Positivas
2276 qualificações
R$ 115,42 + frete R$ 18,26

Total: R$ 133,68

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Descrição - De acordo com as novas Emendas Constitucionais 92, 93, 94 e 95/2016 - Analise destacada da EC no 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal para os orgaos da Uniao com competencia orcamentaria e financeira, es elecendo um teto para as despesas primarias de cada um desses orgaos - Jurisprudencia do STF atualizada com importantes mudancas de entendimento - Abordagem especial do tema Estado de Coisas Inconstitucional ADPF 347/DF (crise do sistema carcerario brasileiro)

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Ano:   Editora: Editora Juspodivm

Tipo: novo

Wtr Livros Wtr Livros SP - Guarulhos
94% Positivas
2276 qualificações
R$ 115,42 + frete R$ 18,26

Total: R$ 133,68

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Descrição - De acordo com as novas Emendas Constitucionais 92, 93, 94 e 95/2016 - Analise destacada da EC no 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal para os orgaos da Uniao com competencia orcamentaria e financeira, es elecendo um teto para as despesas primarias de cada um desses orgaos - Jurisprudencia do STF atualizada com importantes mudancas de entendimento - Abordagem especial do tema Estado de Coisas Inconstitucional ADPF 347/DF (crise do sistema carcerario brasileiro)

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
96% Positivas
1463 qualificações
R$ 127,42 (frete estimado)

Total: R$ 168,89

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Descrição novo nunca manuseado bk

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
96% Positivas
1463 qualificações
R$ 127,42 (frete estimado)

Total: R$ 168,89

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Descrição novo nunca manuseado bk

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
96% Positivas
1463 qualificações
R$ 127,42 (frete estimado)

Total: R$ 168,89

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Descrição novo nunca manuseado in

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: novo

Livraria Livro Vivo Livraria Livro Vivo SP - São Paulo
96% Positivas
1463 qualificações
R$ 127,42 (frete estimado)

Total: R$ 168,89

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Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
94% Positivas
188 qualificações
R$ 149,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 168,16

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Descrição 1300

Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Ano:   Editora: Juspodivm

Tipo: seminovo/usado

Livro Rapido2 Livro Rapido2 SP - São Paulo
94% Positivas
188 qualificações
R$ 149,90 + frete R$ 18,26

Total: R$ 168,16

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