Livro ENERGIA ELETRICA E BENS DA CONCESSAO - 01ED/17

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Ótimo estado tem 303 paginas c, 139

Neste Livro O Autor, Com Larga Atuacao Na Area, Analisa As Varias Implicacoes Do Direito Em Tema De Energia Eletrica, Examinando, Entre Outros Assuntos, O Controle Da Uniao E O Novo Modelo Energetico Brasileiro; A Propriedade Das Aguas E Dos Bens Da Concessao; Concessoes, Permissoes E Autorizacoes; Caducidade, Encampacao E Reversao; Responsabilidade Das Empresas De Energia Eletrica; Tarifas, Fiscalizacao E Tributacao. Ao Longo Dele Expoe, Tambem, Os Lineamentos Legais Das Concessoes E Autorizacoes, Bem Como Os Acertos E Desacertos Da Administracao Publica.

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