Processo Penal Constitucional
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:0
R$ 59,99
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O livro, agora em sua sétima edição, é dedicado ao estudo do processo penal com base nos preceitos processuais que compõem o texto constitucional. Analisa-os. Expõe controvérsias. Compila as orientações formadas nos pretórios, principalmente nos tribunais superiores. E, de maneira didática, enfoca as regras processuais penais de forma sistemática. Como elas estão dispersas na Constituição, para essa sistematização, a obra foi dividida em cinco partes em consonância com a divisão do direito processual em cinco institutos fundamentais: processo, jurisdição, ação, defesa e cautelaridade. Como o enfoque constitucional é, cada vez mais, exigido no ... Ler mais
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