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Medidas Cautelares no Processo Penal Capa ilustrativa

Medidas Cautelares no Processo Penal

Antonio Carlos Santoro Filho

Após (dez) anos de tramitação, o projeto de lei n. 4.208/2001, originado do II Pacto Republicano e de iniciativa do Executivo, que contou com intensos debates e a apresentação de substitutivos tanto no Senado, como na Câmara Federal, foi aprovadopelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta da República Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Sobre a nova lei trata esta pequena monografia.Esclareça-se, de início, que o presente trabalho não tem pretensões doutrinárias, contribuição que, certamente, será emprestada pelos eruditos do processo penal, muito mais preparados para tal mister, após minuciosa análise da profunda reforma empreendida no processo penal.O que aqui procuramos foi apenas realizar um roteiro, um breve estudo a respeito das principais inovações trazidas pela Lei n. 12.403/2011, de conteúdo eminentemente prático, dirigido, especialmente, àqueles que em primeiro lugar se defrontarão com as modificações procedimentais e que terão de solucionar as dúvidas e problemas que certamente serão suscitados: os operadores do direito processual penal delegados de polícia, juízes, promotores, advogados e estagiários que, a partir do dia 04 de julho de 2011 - data da entrada em vigor da nova lei -, sofrerão sensível alteração em sua rotina processual, pois as novas regras, por se tratar de normas processuais penais, terão incidência a partir de sua vigência, conforme art. 2º, do Código de Processo Penal.Para facilitar o trabalho dos citados operadores, procuramos sistematizar, no menor tempo possível após a promulgação e, antes ainda da entrada em vigor da novel legislação, as novas normas procedimentais disciplinadoras das medidas cautelares processuais penais.Assim, no primeiro capítulo tratamos dos aspectos gerais das medidas cautelares, pressupostos e procedimentos; o segundo capítulo versa sobre a prisão preventiva; o terceiro cuida da prisão domiciliar processual; o quarto capítulo trata das novas medidas cautelares e o Fechar Ler mais

Após (dez) anos de tramitação, o projeto de lei n. 4.208/2001, originado do II Pacto Republicano e de iniciativa do Executivo, que contou com intensos debates e a apresentação de substitutivos tanto no Senado, como na Câmara Federal, foi aprovadopelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta da República Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011. Sobre a nova lei trata esta pequena monografia.Esclareça-se, de início, que o presente trabalho não tem pretensões doutrinárias, contribuição que, certamente, será emprestada pelos eruditos do processo penal, muito mais preparados para tal mister, após minuciosa análise da profunda reforma empreendida no processo penal.O que aqui procuramos foi apenas realizar um roteiro, um breve estudo a respeito das principais inovações trazidas pela Lei n. 12.403/2011, de conteúdo eminentemente prático, dirigido, especialmente, àqueles que em primeiro lugar se defrontarão com as modificações procedimentais e que terão de solucionar as dúvidas e problemas que certamente serão suscitados: os operadores do direito processual penal delegados de polícia, juízes, promotores, advogados e estagiários que, a partir do dia 04 de julho de 2011 - data da entrada em vigor da nova lei -, sofrerão sensível alteração em sua rotina processual, pois as novas regras, por se tratar de normas processuais penais, terão incidência a partir de sua vigência, conforme art. 2º, do Código de Processo Penal.Para facilitar o trabalho dos citados operadores, procuramos sistematizar, no menor tempo possível após a promulgação e, antes ainda da entrada em vigor da novel legislação, as novas normas procedimentais disciplinadoras das medidas cautelares processuais penais.Assim, no primeiro capítulo tratamos dos aspectos gerais das medidas cautelares, pressupostos e procedimentos; o segundo capítulo versa sobre a prisão preventiva; o terceiro cuida da prisão domiciliar processual; o quarto capítulo trata das novas medidas cautelares e o Fechar Ler mais

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Ano:   Editora: Letras Juridicas

Tipo: novo

Estacao Cultural2 Estacao Cultural2 SP - São José do Rio Preto
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Descrição Livro de saldo em estado de novo, sem uso.

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Ano:   Editora: Letras Juridicas

Tipo: seminovo/usado

Sebo Capricho I Sebo Capricho I PR - Londrina
98% Positivas
584 qualificações
R$ 15,00 + R$ 6,74 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição Loc: Processo Penal, Brochura, Ótimo estado, sem rasuras

Medidas Cautelares no Processo Penal Capa ilustrativa

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Ano:   Editora: Letras Juridicas

Tipo: seminovo/usado

Maralivros Maralivros SP - São Paulo
100% Positivas
67 qualificações
R$ 18,00 + R$ 6,21 de frete Comprar ler descrição ocultar

Descrição capa brochura formato 21x14 páginas levemente amareladas pela ação do tempo com dedicatória 94 páginas .

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