Remédios Constitucionais
Editora:manole
Tipo:usado
Ano:2003
R$ 36,65
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A PRESENTE OBRA É UM TRABALHO DE PESQUISA BASEADA NA MELHOR DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA, PRINCIPALMENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ELENCADOS NO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. O HÁBEAS CORPUS, O MANDADO DE SEGURANÇA, O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO, O MANDADO DE INJUNÇÃO, O HÁBEAS DATA E A AÇÃO POPULAR SÃO ANALISADOS SOB O ÂNGULO DO DIREITO CONSTITUCIONAL E COMPLEMENTADOS PELAS RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES INFRACONSTITUCIONAIS. OS DOIS PRIMEIROS CAPÍTULOS SÃO DEDICADOS AO ESTUDO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SÃO MATÉRIA ... Ler mais
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