Sebo Dioniso

O sistema jurídico atual configurado no positivismo do século XIX não responde mais à litigiosidade do século XXI caracterizada mais por sua natureza coletiva em vez de individual. Há necessidade de novas formas de interpretação da norma isto é de justiça (norma x contexto social político econômico). A presente obra é considerada pelo renomado constitucionalista Paulo Bonavides como a mais importante desde a segunda metade do século XX. Trata-se de uma teoria da norma jurídica em que se discutem as condições fundamentais de concretização das normas jurídicas (que englobam elementos metodológicos de âmbito dogmáticos de teoria de técnica de solução e de política do direito e política constitucional) e as possibilidades e os limites da ciência jurídica diante dessa tarefa na atualidade. 304p

Este livro constitui um estudo abrangente e completo da teoria dos crimes omissivos. O tema é trabalhado sob a perspectiva de buscar os argumentos dogmáticos acerca de suas características e seus fundamentos e, assim, impor limites adequados a conter sua expansão, como projeto de uma política criminal orientada pelo sujeito. Aqui são discutidas as questões relativas à natureza, à estrutura e à punibilidade dos delitos omissivos. Uma vez estabelecidas as bases da omissão, procede-se à rediscussão da estrutura das normas mandamentais sob a égide da teoria do agir comunicativo e seus efeitos no âmbito da formatação e interpretação dos preceitos legais. A proposta de delimitar as normas mandamentais induz, por seu turno, à formulação de um conceito perlocucionário de omissão, que se reflete...

O Novo Processo Penal à Luz da Constituição : análise crítica do Projeto de Lei no. 156;2009, do Senado Federal. A obra aborda os seguintes temas - Crônica da reforma do código de processo penal brasileiro que se inscreve na disputa política pelo sentido e função da justiça criminal; sistema acusatório e outras questões sobre a reforma global do CPP; as ameaças inquisitoriais ao novo CPP; notas sobre o inquérito policial no projeto de reforma do código de processo; alterações relativas às disposições gerais sobre prova no projeto de CPP; o principio da oralidade e a gestão da prova no PLS n° 156/2009. 226p.

La lógica de los sistemas normativos nos llevan a estudiar un modelo como éste que contempla los distintos ámbitos (positivo, normativo y su reconstrucción, las lagunas legales), las generalizaciones sobre el concepto de caso (universalidad, genéricos e individuales, conocimiento y reconocimiento), y las soluciones (elementos, contenidos, maximales y minimales). El análisis de los problemas de sistematización en el derecho y la ciencia jurídica, identificación de la base y el problema de validez, la “inducción jurídica”, la función creadora de la ciencia jurídica, cambios en el sistema y de interpretación, las lagunas axiológicas y la decisión judicial, son los fundamentos para conocer las cuestiones metodológicas. Como buena obra de teoría del derecho, en este texto se estudian los temas

Análisis lógico y derecho reúne los ensayos más importantes de Carlos E. Alchourrón y Eugenio Bulygin escritos entre 1959 y 1989. Desde su primera publicación, el libro ha ejercido una notable influencia en el desarrollo de la teoría jurídica, principalmente en Italia, España y los países latinoamericanos, aunque muchos de sus trabajos, originalmente publicados en inglés, también han tenido una amplia repercusión en muchas otras comunidades académicas. Estos textos suministran no solo una rica fuente de inspiración filosófica, sino que también proporcionan un contexto imprescindible para comprender el desarrollo del pensamiento de ambos autores. La edicion está dividida temáticamente en tres partes. En la primera predominan los problemas lógicos que plantea el estudio de las normas. Aunqu

Entre os anos de 2011 e 2012, a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul recebeu em três oportunidades distintas o Professor Michele Taruffo, jurista cuja envergadura intelectual encarta-o entre os mais importantes da história da doutrina processual civil. Foi com grande alegria e entusiasmo que a comunidade acadêmica o recebeu para duas conferências no Salão Nobre da nossa Faculdade e para um minicurso em nosso Pantheon acadêmico. Em todas essas ocasiões, o Professor Michele Taruffo abordou o processo civil em uma perspectiva comparada. Nas conferências, tratou do tema da verdade no processo civil e do perfil das cortes supremas. No minicurso, abordou em uma perspectiva mais ampla o processo civil na dimensão do direito comparado. Tal o impacto e a importância...

«Creio que um processo penal regido pela presunção de inocência deve tutelar com muito cuidado a atividade probatória, por meio da adoção de um rigoroso sistema de controles epistêmicos que seja capaz de dominar o decisionismo, que é identificado no texto como a ‘possibilidade de decisão arbitrária, dependendo unicamente da possibilidade de decidir’ (Christensen, Ralph. La paradoja de la decisión judicial). O sucesso de uma empresa do gênero depende sempre de compromissos políticos em torno das concepções de estado de direito e devido processo legal e da maturidade do debate sobre as funções do próprio processo penal neste marco de referências. O desafio colocado pelos pareceres justificou a ampliação da obra e o aprofundamento de vários assuntos correlatos, indispensáveis à compreensão.

Pensadores griegos de Theodor Gomperz es un verdadero hallazgo. Cuando la obra apareció entre 1896 y 1909 en su primera edición (aparecerían rápidamente tres ediciones más), tuvo una acogida entusiasta por los especialistas de todo el mundo. En muy poco tiempo fue traducida al francés, inglés, italiano, ruso y hebreo. Gomperz recorre el camino de la filosofía hacia atrás. Para él, los pensadores antiguos son contertulios / interlocutores / compañeros de debate, a los que pregunta sobre sus aportaciones a la Verdad. Para él era una obviedad histórica que pudieran aceptarse malas argumentaciones o enseñanzas incorrectas como puntos de transición necesarios para alcanzar esa verdad. Traduce la antigua filosofía obtusa en ágiles pensamientos para nosotros y convierte a los sofistas, ...

A Primeira Guerra Mundial - que acabaria com as guerras No centenário de um dos conflitos que marcou a história do século XX, a Globo Livros lança A Primeira Guerra Mundial, considerado um dos melhores lançamentos do ano em não ficção por publicações como The New York Times Book Review, The Economist, Bloomberg Businessweek e The Globe and Mail. O livro conquistou em 2014 o prestigiado Political Book Award, na categoria Questões Internacionais. Com descrições detalhadas, Macmillan analisa como a Europa de 1900 foi de um clima de confiança no progresso e no futuro a um conflito que mataria milhões de pessoas, sangraria as economias e acirraria as rivalidades nacionais. A autora se debruça sobre o período entre o início do século 19 até o assassinato do arquiduque Franz Ferdinand, herdeiro do trono austro-húngaro, para investigar as transformações políticas e tecnológicas, as decisões de estado e os deslizes da natureza humana que resultaram na guerra. Uma leitura fluída e prazerosa, A Primeira Guerra Mundial é uma obra de referência, fundamental para compreender eventos que definiram os rumos do século XX. A historiadora Margaret MacMillan é uma referência internacional nos estudos sobre a Primeira Guerra e recebeu recentemente o Harbourfront Festival Prize, prêmio concedido pelo International Festival of Authors (IFOA), realizado em Toronto, no Canadá. A premiação já foi concedida outra renomada autora canadense, a vencedora do Prêmio Nobel de Literatura 2013, Alice Munro. O texto resgata líderes políticos, diplomatas, militares, banqueiros e, sobretudo, cabeças coroadas que à época ainda mantinham laços familiares de longa data. E conta como todos - do impulsivo kaiser Wilhelm II ao imperador da Áustria-Hungria Franz Joseph, do czar Nicolau II ao rei inglês Edward VII - não conseguiram interromper a escalada de hostilidades. O amplo retrato produzido pela autora não deixa de citar, também, personalidades que fizeram alertas em favor da paz. Entre elas, o cientista Alfred Nobel, a escritora e ativista Bertha von Suttner (a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel da Paz) e uma estrela em ascensão na política britânica: Winston Churchill. Narrado com desenvoltura, o livro mantém o leitor agarrado ao desenrolar da história, ligando os fios entre os acontecimentos e revelando como decisões de alguns poucos poderosos podem determinar o destino de um povo e de vários países. Íntima dos bastidores do poder, Madeleine Albright, ex-secretária de Estado do governo Clinton, foi enfática ao opinar sobre o trabalho de McMillan: Este é um dos melhores livros que já li sobre as causas da Primeira Guerra Mundial.

Segredos do Bem Estar Emocional. Praticar exercícios físicos e ter uma dieta balanceada são hábitos que trazem bem-estar e melhoram a saúde, como sabemos. Ainda assim, estamos sujeitos a doenças que podem afetar qualquer parte do corpo. Mas o que fazer quando a doença não pode ser localizada? Como agir quando o sofrimento e a angústia estão lá dentro, causando feridas invisíveis e profundas? Quem não sofre com traumas e perdas irreparáveis? Quem nunca se sentiu esmagado pelo estresse? Quem nunca carregou o terrível peso da culpa ou lutou contra as amarras dos vícios? Quem nunca perdeu noites de sono por causa de uma ansiedade inexplicável? Esses são problemas cada vez mais comuns neste mundo agitado, exigente e confuso. Pessoas sob tensão emocional prolongada sofrem danos à saúde, tornando

O presente livro faz um profundo exame da economia digital internacional e doméstica investigando os efeitos doe-commercesobre a tributação e a cadeia produtiva cultural, sobretudo sobre as cadeias produtivas do livro e da música.A novidade desta obra está no exame da juridicidade e eficiência econômica das imunidades tributárias dose-books,fonogramas e videogramas musicais, com base no critério Kaldor-Hicks, ferramenta bem conhecida pela análise econômica do Direito. Diante das estruturas oligopolizadas cada vez mais concentradas, os estudos apontam que não é possível afirmar que essas imunidades tributárias objetivas sejam economicamente eficientes, descoberta importante para as políticas públicas, tributárias e para o setor cultural, tão carente de apoio por parte do Estado e da sociedade.Entre as conclusões da obra, tem-se que as imunidades tributárias eletrônicas podem fazer com que esses segmentos culturais fiquem ainda mais concentrados e verticalizados, o que aumenta a chance de apropriação de parte do excedente do consumidor por práticas predatórias. Assim, parte das receitas do Estado são apropriadas legalmente pelasmajors(grandes estruturas de mercado), sem resolver o problema dos autores, músicos, intérpretes, a revelar as ineficiências de certos incentivos fiscais sem controle e de imunidades tributárias, sobretudo diante dos déficits públicos da União, Estados e Municípios, sob o impacto da economia digital.A veiculação de músicas via tecnologiastreamingtem sub-remunerado os autores e intérpretes de músicas, a provocar danos nesta pro-blemática cadeia produtiva. Tudo isso faz com que seja recomendável a criação de uma Agência Regulatória para a Economia Cultural, para tratar de forma holística e eficiente não somente os recursos do Estado, mas, sobretudo, o setor cultural.

Este livro contém artigos de Robert Alexy e de outros autores sobre temas centrais da Teoria Discursiva do Direito, destacando-se o ensaio Princípios Formais. Princípios Formais constitui uma análise do papel dos princípios formais na determinação do âmbito da discricionariedade legislativa e, consequentemente, do papel das cortes constitucionais como órgãos de controle das violações a direitos fundamentais. O texto constitui o resultado, jamais antes publicado, das reflexões de Robert Alexy s obre o tema nos últimos 10 anos, e contém uma reformulação, inédita, da fórmula do peso, publicada originalmente no artigo homônimo, Die Gewichtsformel, em 2003. A grande questão que permeia Princípios formais é o papel que o princípio formal do respeito ao legislador democraticamente legitimado dese

Para muitos historiadores, nenhum outro acontecimento da historia da humanidade teve o impacto da Segunda Guerra Mundial, que entre 1939 e 1945 abalou as vidas de centenas de milhoes de pessoas em todo o planeta. Jornalista especializado na cobertura de conflitos, com vinte livros publicados, o ingles Max Hastings traca, em apenas um volume, um vasto painel da guerra em todos os fronts, colocando em primeiro plano o testemunho de pessoas comuns, obtido em cartas, diarios, livros de memorias e depoimentos. Estudo monumental e abrangente do conflito, Inferno nao se limita a fazer uma simples narrativa da sequencia de eventos tragicos, desde a invasao da Polonia ate a explosao das bombas de Hiroshima e Nagasaki, mas revela ao leitor do seculo XXI como foi viver, lutar e morrer em um mundo em guerra.

Aquele que se dispõe a escrever um livro de Teoria Geral do Processo deve estar ciente de que tem de cumprir algumas exigências não facilmente conciliáveis. De um lado, não pode se exceder na complexidade, pois tem como seus principais destinatários aqueles que estão começando o estudo do Processo Civil. De outro, não pode se limitar a superficialidades, sob pena de sua utilidade ficar muito reduzida. Em outras palavras, um livro de Teoria Geral do Processo Civil deve servir não só ao aprendiz, mas, também, ao já principiado na matéria (seja no âmbito de graduação ou da pós) e ao profissional militante. Muitos anos de magistério em Processo Civil estão aqui reunidos visando compatibilizar essas exigências quase inconciliáveis: a de ser suficientemente didático para o iniciante e não ser superficial, de modo a ser útil também àquele que precisa de maior profundidade. Assim é que se construiu passo a passo esta obra, integrando o aprendiz no mundo do Processo Civil, para depois debater os diversos temas inerentes à disciplina, com a profundidade adequada. Podemos divisar uma primeira etapa para situar o leitor no mundo do Processo Civil. As razões da existência, o litígio e as diversas formas de solução, diferenças entre direito material e direito processual, as características do direito processual e sua evolução histórica. A seguir, o leitor, já mais familiarizado com a disciplina, estará apto a estudar os princípios do Processo Civil, que foram criteriosamente abordados, nas suas diversas nuances, em capítulo a eles especialmente dedicado. Posteriormente, os inúmeros temas pertinentes à Teoria Geral do Processo Civil vão sendo examinados, partindo da sua vinculação a cada um dos quatro institutos fundamentais: jurisdição, ação, defesa e processo. Destaque-se, finalmente, que este livro foi concebido e elaborado à luz da nova disciplina processual civil (Lei 13.105/2015), por autores que acompanharam atentamente a tramitação do projeto, além de estar totalmente atualizado com as alterações que a nova legislação já sofreu. Para esta 4.ª edição, procuramos aperfeiçoar a obra, incluindo discussões bem atuais, e inserindo, quando pertinente, enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil e novas referências a julgados. Feito esse breve esclarecimento, agradecemos os leitores pela generosa recepção das edições anteriores, desejando que esta obra, com os incrementos indicados, possa atender adequadamente aos anseios dos estudantes e profissionais do direito.

Palavras de Direito pretende trazer outro olhar sobre palavras usuais do mundo jurídico, que, entretanto, segundo o autor, dizem respeito a todos. São conhecidas de professores, alunos e profissionais do Direito, mas, para o autor, poucos conhecem a viagem que fizeram até chegar ao português, no qual às vezes mudaram de significado e de sentido.

Actualmente, muchas de las ideas de Toulmin son ampliamente aceptadas, como comprobará cualquiera que se adentre en el estudio de la lógica informal (?) El abandono de la lógica formal como herramienta de análisis y evaluación en los estudios de la argumentación y su sustitución por criterios más practicables, que presten mayor atención al contenido, al contexto y al carácter dialógico de nuestros argumentos, se produjo realmente entre finales de la década de 1970 y comienzos de la década de 1980. En este libro, el lector no solo tiene un manual de argumentación muy útil sino también uno de los grandes protagonistas de los orígenes históricos de la moderna teoría de la argumentación. Este libro constituye una pieza clave para todo aquel que se introduce en el mundo de la teoría de la arg

Mas como se apresenta uma obra que homenageia um professor como José Maria Rosa Tesheiner? Sua história se confunde com seus escritos, que formam um legado que se perpetua pela qualidade e fidelidade acadêmica. Seus estudos e convicções pessoais transmutam-se em sua carreira profissional, refletindo sua sabedoria na singeleza de sua personalidade. Sua disponibilidade em atender a todos, incentivando os jovens e experientes pesquisadores, nos despertou o interesse em ver sua ampla, vasta e rica doutrina reunida em uma obra que estivesse à pronta disposição da comunidade científica. Com ela apresentamos uma pequena parcela da sua contribuição ao processo civil brasileiro, selecionando alguns de seus artigos sobre temas de grande interesse acadêmico, pesquisados com afinco pelo professor na sala de aula e em seu grupo de pesquisa Processos Coletivos com encontros semanais na PUCRS.

Imagina todas as coisas boas que voce pode fazer com dinheiro, como viajar, comprar uma casa de veraneio ou um carro esportivo. Afora pense: como e possivel aumentas os seus rendimentos? Como voce pode realizar todos esses sonhos? Se o salario nao e suficiente, se voce ja poupou tudo o que podia, esta na hora de procurar novos caminhos para ganhar dinheiro. A receita que este livro oferece ja foi testada com sucesso por muitos milionarios: e necessario diversificar as fontes de rendimento. Ou, em outras palavras, criar novas maneiras de aumentas a sua renda. Para isso nao e preciso dar nenhum passo radical, como mudar de emprego (embora voce possa fazer isso, se quiser). Se seguir o plano apresentado neste livro, voce vai saber em que ponto esta, para onde quer ir e como chegar la. Se aplicar os metodos que os milionarios usam, e se fizer os exercicios que o autor recomenda, aos poucos comecara a desenhar o seu proprio mapa para a riqueza, ate atingir o seu verdadeiro objetivo: alcancar a independencia financeira e ganhar dinheiro, muito dinheiro, mesmo enquanto dorme.

LIVRO NOVO, PLASTIFICADO. Sumário - As virtudes intelectuais de Aristóteles e o contexto do movimento de reabilitação da filosofia prática - as relações com a filosofia prática do Direito; A 'Dialética como Tópica', de Rüdiger Bubner - um pressuposto de inteligibilidade, desde um modelo de racionabilidade 'flexibilizado'; Brevíssimas considerações sobre o texto 'Tópicos'; As relações dos Tópicos com os demais textos componentes do Órganon; A 'Tópica', segundo Aristóteles; A reabilitação da Tópica ao Direito por Theodor Viehweg; Uma proposta de reabilitação da Tópica ao Direito; Referências.

A Malheiros Editores não poderia deixar de se associar à homenagem ao Jurista, Professor, Autor e, sobretudo, Amigo, Roque Antônio Carrazza. Assim, esta coleção não representa apenas, um preito à pessoa e à obra desse extraordinário Jurista, mas, pela envergadura das colaborações e de seus coautores, consagra o seu trabalho de jurista, sua atuação como formador de gerações de tributaristas firmados na Constituição e, acima de tudo, de sua figura humana e cordial. Para esta justa homenagem não foi suficiente a publicação de um volume de escritos em sua honra... As colaborações de seus admiradores e seguidores foram tantas que resultaram em três volumes, cada um reunindo temas específicos de Direito Tributário.

Sumário - Parte 1 - Sobre a Prestação Jurisdicional - Introdução; Sobre a prestação Jurisdicional; Ainda o Direito posto e o Direito Pressuposto ou Marx, Satre e Charles de Gaulle; O perigoso artifício da ponderação entre princípios; Atualização da Constituição e a Mutação Constitucional (art. 52, X, da Constituição do Brasil) (Rcl 4.335); Déspota de si mesmo; Parte 2 - Direito Penal - Nota Introdutória; Execução Antecipada da Pena (HC 84.078-7); Presunção de Não-Culpabilidade (art. 5o, LVII, da Constituição do Brasil). Fundamentação Inidônea da Prisão preventiva. Prisão Cautelar como antecipação de Pena. Estado de Direito e direito de defesa. Ética Judicial, neutralidade, independência e imparcialidade do Juiz. Garantias Constitucionais (art. 5o, XI, XII, XLV, e LXIII, da Constituição Brasileira) (HC 95.009 - 4); Inelegibilidade - Vida Pregressa dos Candidatos; Crimes Hediondos - Individualização da Pena - Dignidade da Pessoas Humana (HC 89.959-7); Poderes de investigação do Ministério Público (Inq. 1.698 e HC 84.071); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 96.496-6); Principio da Insignificância - 'Oculta Compensativo' (HC 91.756 - 9); Principio da Insignificância - Peculato - O 'caso do fogão' (HC 87-478-9); Exceção - Entorpecentes - Prisão de Pessoa Doente (HC 94.916 - 9); Exceção - Pequena quantidade de Maconha (HC 95.790 - 1); Entorpecentes - Defesa Prévia - Não Razoabilidade (94.533-3); Ausência do réu nos Atos Processuais (HC 85.200-9); 'Abolitio Criminis' - Inocorrência - Porte de Arma - Estatuto do Desarmamento (RHC 88.681-6); Ampla Defesa - Rito do art. 514 Código de Processo Penal (HC 96.058 - 8); Exceção - Dignidade da Pessoa Humana - Pessoa Doente - Estabelecimento Prisional sem condições de Prestar assistência médica adequada; Julgamento Célere - art. 5o, LXXVIII, da Constituição do Brasil - Quantidade Excessiva de processos nos tribunais (HC 96.894 - 5); Prisão preventiva para Garantia da ordem publica, decretada com fundamento na gravidade abstrata do crime - Fundamentação Inidônea (HC 97.522 - 4); Ação penal pública - Inexigibilidade de Licitação (AP 348-5); Pedido de explicações - Interpelação Preparatória à ação penal - Imunidade Material que beneficia deputados e senadores - Decisão Monocrática (Pet. 3.205); 'Caso Cesare Battisti'.

O Curso de Direito Tributário e Processo Tributário que a Editora Revista dos Tribunais oferece ao público é resultado de dez anos de docência do autor em cursos preparatórios para concursos públicos e no curso de graduação em direito. A obra, por isso, é forjada em linguagem simples e objetiva, primando pela didática e fácil apresentação dos conceitos. Este Volume I enfoca o direito tributário que está na constituição federal. Trata dos princípios constitucionais, das imunidades tributárias, da s espécies de tributos, entre outros temas. Analisa, também, as noções básicas necessárias aos encaminhamentos iniciais da disciplina, como o conceito de tributo, classificação das espécies tributárias etc. O Volume II, por sua vez, estuda o direito tributário infraconstitucional, com ênfase na análise do código tributário nacional, nos impostos em espécie e nas normas de direito processual tributário. O curso tem como objetivo apresentar de forma completa a disciplina exigida pela cadeira de direito tributário nas faculdades de direito. Destina-se, primordialmente, aos alunos de graduação. Mas foi pensada, também, para os estudantes que se preparam para os mais diversos concursos públicos. Daí a pesquisa rigorosa da jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça. Serve, finalmente, como fonte de consulta aos profissionais da área, como juízes, procuradores e advogados, na medida em que fornece vários pontos de vista sobre os assuntos investigados. Sumário - Nota do Autor à 1a Edição; Direito Tributário; O Tributo; Limitações do Poder de Tributar; Competência Tributária; Princípio da Legalidade Tributária; Princípio da Igualdade ou Isonomia Tributária; Princípio da Capacidade Contributiva; Princípio da Irretroatividade Tributária; Princípio da Anterioridade Tributária; Princípio da Vedação do Confisco; Princípios Tributários Ligados à Forma Federativa de Estado; Imunidades Tributárias; Imunidade Recíproca; Imunidade dos Templos de Qualquer Culto; Imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações, Entidades Sindicais dos Trabalhadores e Instituições de Educação e Assistência Social; Imunidade dos Livros, Jornais, Periódicos e do Papel Destinado a sua Impressão; Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições; Referências Bibliográficas.

Este livro reúne, de maneira clara e didática, o mais completo estudo do direito ambiental no Brasil, explorando temas vinculados ao patrimônio genético, meio ambiente cultural, digital, artificial, do trabalho e natural. 13a. edição. 902p.

Este livro combina a precisão do historiador com a dose adequada de divulgação possível entre os não especialistas e a tudo isso acresce uma das mais importantes viradas conceituais ocorridas nas últimas décadas isto é a combinação explícita da historiografia jurídica com a análise social e política das instituições. Essa combinação entretanto não se confunde com uma pregação a favor disto ou daquilo de forma enviesada e ideológica. O último capítulo do livro é esclarecedor: sem deixar de dizer o que considera um bom direito para uma sociedade moderna liberal constitucional e democrática o professor belga não faz recomendações a seus leitores e alunos. Antes oferece uma lista de pontos sobre os quais se pode refletir depois de ter examinado uma trajetória do pensamento jurídico ao longo da

En los últimos años de su producción teórica Carlos E. Alchourrón se dedicó con particular creatividad a profundizar ideas sobre los temas que lo desvelaron durante toda su carrera académica, tales como la naturaleza de la lógica, la posibilidad y fundamentación de la lógica de normas, la representación de las normas condicionales, los cambios racionales de creencias y la derrotabilidad. Se presentan en este volumen conjuntamente algunos de los últimos trabajos del profesor argentino: «Concepciones de la lógica», «Fundamentos filosóficos de la lógica deóntica y la lógica de los condicionales derrotables», «Para una lógica de las razones prima facie», «Separación y derrotabilidad en lógica deóntica» y «Sobre derecho y lógica». Si bien versan sobre temas distintos, guardan no obstante una ci

O 'Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos' pretende aproximar a teoria do processo penal ao que se passa no mundo real. É compacto. Indica-se online as referências bibliográficas que deve necessariamente ser consultadas para se ter a dimensão do que se passa. Fornece, assim, elementos para releitura do processo penal brasileiro a partir da noção de guerra e da teoria dos jogos.

Quem ler este livro pode chegar a duas conclusões: primeiro, que aqui se defende uma volta a um passado idílico do tipo bons selvagens como proposta alternativa aos desatinos de nossa civilização atual; depois, que se imaginou as sociedades primárias absolutamente pacíficas sem propensões ao conflito e sempre dispostas à paz. Quem tem presenciado os últimos acontecimentos que envolvem nossas comunidades indígenas deve-se perguntar afinal se as sociedades primárias têm algo a nos oferecer como exemplo de convívio que respeita a alteridade e a autonomia dos povos viverem em paz. Gostaria de dizer que não compartilho de nenhuma das assertivas acima. (...) As contradições e conflitos entre os grupos sociais sempre existiram e sempre existirão. Da dialética desses enfrentamentos a humanidade deverá aprender a ser melhor. Acredito nessa visão. O que não acredito é que o conflito seja para sempre o resguardo da ganância desmedida, do egoísmo e da prepotência, características de um tipo de civilização que, quiçá, ainda há de construir a igualdade com liberdade, sem ressentimento, sem culpa e sem casuísmos ascéticos. Nossa civilização sofre de excesso de tudo, menos de sabedoria!

A Coleção ANPR de Direito e Democracia tem o propósito de discutir as nuances da relação entre o Direito e a Política, a separação dos poderes, a relação entre processo deliberativo e processo judicial, a legitimidade da jurisdição constitucional, o esvaziamento da democracia e do Legislativo, suscitando reflexões sobre a estrutura do Estado brasileiro, sobre a legitimidade da ordem jurídica e a sua relação com a democracia.

Fruto da experiência forense e do magistério Penal, especialmente dos cursos de preparação À magistratura, o presente livro tem o propósito de servir de auxiliar prático a todos os que se iniciam no estudo do Direito Penal. Está dividido em três partes: Sistema de penas, elementares e circunstâncias do crime, cálculo da pena. A nova edição procura se conformar com as novas leis; as remissões são de precedentes jurisprudenciais, principalmente do STJ e do STF, devidamente atualizados.

Os estudos que compõem esta coletânea, produzidos no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, refletem a presença ao mesmo tempo central e envolvente da interpretação na cultura jurídica teórica. A primeira parte (Hermenêutica, democracia e jurisdição constitucional) reúne trabalhos, escritos por constitucionalistas, que exploram, com maior ou menor ênfase, a teoria da interpretação como uma variável lógica e cultural do "paradoxo da jurisdição constitucional. A (Hermenêutica, incerteza e objetividade) examina alguns aspectos da formação, na teoria do direito da segunda metade do século XX, da consciência da indeterminação do direito, além de refletir sobre a persistência no mundo dos juristas (e apesar dessa consciência) da expectativa de que o