Livraria OAB

A obra é composta por artigos elaborados com o intuito de contribuir para o pensamento crítico. Abordam temas como: Precarização do trabalho; Movimento feminista; Responsabilidade do influenciador digital no mercado de capitais; Privatização do sistema prisional; Cumprimento de pena no método APAC; e Responsabilidade civil do estado por danos a veículos em estacionamentos rotativos.

Este livro contém uma análise detalhada da Lei 14.133/2021. O autor mantém o compromisso de propor soluções teóricas e práticas compatíveis com os direitos fundamentais e os valores constitucionais e que assegurem a vantajosidade na gestão administrativa. Nesta 2ª edição, o texto da obra foi aperfeiçoado e atualizado. Foram incluídos comentários aos regulamentos, portarias e instruções normativas editados pela União. Há comentários aos dispositivos objetos de vetos rejeitados pelo Congresso Nacional. Também foi incluída a jurisprudência mais atual dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

conforme: • lei 14.711/2023 - marco legal das garantias • lei 14.620/2023 - dispõe sobre o programa minha casa, minha vida por que escolher o livro “curso de direito processual civil - execuÇÃo 5”? eis a décima quarta edição do volume cinco do curso. atualizamos o livro de acordo com as leis n. 14.620/2023 e n. 14.711/2023 (marco legal das garantias), o que redundou, por exemplo, em itens novos no capítulo sobre título executivo. o capítulo 10 ganhou um novo item para tratar da questão dos honorários de sucumbência quando a execução for extinta por prescrição intercorrente. acrescentamos referências aos novos enunciados do fórum permanente de processualistas civis, aprovados em março de 2023, em brasília, e às principais decisões proferidas pelo supremo tribunal federal (houve o julgamento

A obra faz reflexões sobre uma nova forma de controle judicial do mérito administrativo, que pretende oferecer às garantias fundamentais, especialmente à ampla defesa, a proteção condizente ao seu status constitucional, por meio da fixação de um modelo mais racional e legítimo de controle do mérito administrativo do ato disciplinar militar. A ideia é a da utilização da técnica dos standards probatórios como critério de decisão, para, no momento do controle do mérito administrativo pelo Judiciário, possibilitando a verificação da verdade sobre os fatos alcançados no processo disciplinar da maneira mais racional possível, estabelecendo parâmetro de suficiência probatória e de controle objetivo com a finalidade de se evitar os denominados falsos positivos ou falsos negativos que, no processo

O livro Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias propõe-se apresentar de maneira objetiva e prática as rotinas do dia-a-dia do Departamento Pessoal da empresa. Na parte trabalhista procuramos abordar todo o processo da admissão tendo como ponto de partida os documentos necessários para o registro do empregado, seguidos do exame médico admissional, registro na CTPS e no livro de empregados, elaboração e assinatura do seu contrato de trabalho (experiência, safra, obra certa, temporário). 20ª edição 2020.

O professor argentino Roberto Gargarella é hoje um dos mais respeitados constitucionalistas na América Latina. É isso o que justifica a atenção que sua obra recebe no novo livro de Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Diogo Bacha e Silva. O livro pode ser dividido em dois eixos principais: o primeiro, é uma reconstrução detalhada da teoria constitucional de Roberto Gargarella; o segundo, serve como base para a crítica a essa teoria constitucional, é um resgate do chamado “novo constitucionalismo latino-americano”, principalmente das experiências constitucionais de Bolívia e Equador.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Este livro traz um estudo aprofundado sobre a Constituição de 1824, buscando situá-la no contexto social, econômico e cultural de sua elaboração. Ao mesmo tempo, procura relacionar a história específica da Constituição de 1824 com a história constitucional brasileira como um todo, em suas condicionantes fundamentais. Por fim, articula, ao longo de todo o seu percurso, essa reflexão de cunho historiográfico com uma reflexão de cunho teórico, buscando explicitar o que entende ser um curto-circuito equivocado entre história constitucional brasileira e Teoria da Constituição no Brasil.

Esta obra é o esforço de um grupo de Jurista que, homenageando o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, reuniram-se na busca de estudos que ajudem no esclarecimento dos pontos obscuros ou polêmicos, que ainda predominam quanto ao princípio da segurança jurídica.

Principais Atualizações da 37.ª edição: • Constituição Federal Reforma Tributária ( EC n. 132, de 20-12-2023) • Código Civil Fundos de investimento (Lei n. 14.754. de 12-12-2023) Guarda compartilhada (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de administração fiduciária de garantias (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Contrato de comissão (Lei n. 14.690, de 3-10-2023) Herdeiro ou legatário indigno – excluídos da sucessão (Lei n. 14.661, de 23-8-2023) Imissão provisória na posse – direitos reais e hipoteca (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Civil Ações de guarda (Lei n. 14.713, de 30-10-2023) Contrato de contragarantia (Lei n. 14.711, de 30-10-2023) Assinatura de títulos executivos eletrônicos (Lei n. 14.620, de 13-7-2023) • Código de Processo Penal Abandono do processo pelo defenso

conforme: • lei 14.597/2023 – lei geral do esporte por que escolher o livro “curso de direito processual civil – processo coletivo” este volume do curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior. atualizamos o livro de acordo com a lei geral do esporte (lei n. 14.597/2023). fizemos ampla revisão no capítulo sobre autocomposição coletiva, sobretudo em razão da chegada do livro introdutório a este curso, escrito por fredie didier jr. e leandro fernandez (introdução à justiça multiportas. salvador: editora juspodivm, 2024), e nos capítulos sobre procedimentos probatórios preparatórios e prescrição e decadência. no capítulo sobre liquidação e execução, acrescentamos um item para tratar da liquidação do acordo coletivo em que se reconhece o dever de indenizar.

conforme: • tema 100 da repercussão geral do stf – redefiniu o modo de controle da coisa julgada inconstitucional oriunda dos juizados especiais • enunciados da iii jornada de processo civil do conselho da justiça federal e do fórum permanente de processualistas civis por que escolher o livro “curso de direito processual civil – v.3” esta edição do volume 3 deste curso vem com algumas mudanças em relação à edição passada. atualizamos o livro de acordo com a decisão do tema 100 da repercussão geral do stf, que redefiniu o modo de controle da coisa julgada inconstitucional oriunda dos juizados especiais. acrescentamos, também, referência à resolução n. 454/2022 do conselho nacional de justiça. no capítulo 12, que trata da ação rescisória, acrescentamos um novo item para tratar da contage

conforme: • lei 14.657/2023 – altera a clt para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência. • lei 14.620/2023 – dispõe sobre o programa minha casa, minha vida e altera diversos diplomas legais. por que escolher o livro “curso de direito processual civil – teoria da prova, direito probatÓrio, decisÃo, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisÓria ” a décima nona edição veio com algumas mudanças em relação à anterior. atualizamos o livro de acordo com a lei n. 14.620/2023, a lei n. 14.657/2023 e a resolução n. 454/2022 do conselho nacional de justiça. acrescentamos um item novo, no capítulo sobre prova documental, que cuida dos documentos particulares com eficácia de documento público. fizemos referências a

conforme: • lei 14.713/2023 ― estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada • lei 14.711/2023 ― marco legal das garantias • lei 14.597/2023 ― lei geral do esporte por que escolher o livro “curso de direito processual civil - v.1” este volume do curso vem com acréscimos, retiradas, retificações e atualizações em relação à edição anterior. atualizei o livro de acordo com a lei 14.597/2023 (lei geral do esporte), a lei 14.711/2023 (marco legal das garantias) e a lei 14.713/2023 (proteção da mulher vítima de violência doméstica).

Esta obra apresenta uma série de problemas concretos, muitos deles ainda desconhecidos do grande público, a convocar a atenção de todos para a sua resolução. Mais do que isso, traz à luz a extrema lucidez de Rodotà na busca de soluções factíveis para os conflitos criados pelas novas tecnologias, soluções que sejam, ao mesmo tempo, respeitadoras da dignidade da pessoa humana e da democracia.

O Direito na Sociedade Complexa confirma a atualidade dos textos escritos pelo autor no curso de sua trajetória acadêmica. Temas como acesso à justiça, assessoria jurídica popular, teoria jurídica e globalização, autonomia e controle do Poder Judiciário, Estado e divisão de Poderes são analisados da perspectiva da sociologia e da Teoria do Direito. Nesta obra o autor aborda o tema com sutileza e profundidade proporcionando uma leitura prazerosa e agradável.

A obra leva o leitor à reflexão das distintas abordagens do fenômeno constitucional, a partir de análises de pesquisadores de variados campos do saber jurídico, com diferentes trajetórias e experiências, tendo em comum a recorrente procura de pensar a efetividade dos direitos fundamentais em um paradigma democrático e constitucional em uma perspectiva crítica, indo além de abordagens textualistas e/ou essencialistas. Os capítulos da obra buscam sistematizar a relação entre Constituição e Democracia, enfatizando questões que gravitam em torno da efetividade dos Direitos Fundamentais, da legitimidade constitucional, explicitando-se como essas dimensões são construídas e densificadas em ambientes configurados por um complexo pluralismo.

Revisitar o passado com saudade e alegria. Compartilhar experiências de forma leve, como a vida deve ser. A publicação deste livro de memórias fecha um ciclo na vida de sua autora. A jornalista, advogada e professora universitária Elisângela Menezes (Elis) congelou sua carreira profissional por um ano, para se jogar na aventura do doutorado em terras lusitanas. Seu gosto pela escrita gerou uma frequente troca de mensagens com amigos e familiares, mais tarde transformada nessas páginas de recordações divertidas de uma brasileira extremamente curiosa das Minas Gerais (jeca mesmo!) em Portugal. Se você busca uma leitura despretensiosa e intimista, seja bem vindo(a) ao Diário de Bordo da e-lisboa.

Este volume reúne estudos realizados pelo autor e de outros doutrinadores sobre a proposta daquele de desenvolver uma teoria crítica da justiça, colocando em diálogo autores como John Rawls, Jürgen Habermas, Rainer Forst, Axel Honneth e Nancy Fraser. Analisa o papel que o conceito de esfera pública pode desempenhar em tal teoria crítica da justiça. Trata-se, como revela o autor nas primeiras linhas do seu texto, na página 20 deste livro, de identificar o “papel metodológico central que o conceito de esfera pública desempenha na definição da normatividade da justiça, mais especificamente na definição dos critérios de justiça e as razões para sua justificação em sociedades democráticas”.

Nesse Livro são abordados as implicações nos campos do Direito Civil e Penal, quando do exercício da atividade profissional do médico, estabelecendo conotações necessárias com os aspectos éticos do trabalho médico.

O objetivo principal a que nos propusemos foi o estudo dos requisitos do erro no Código Civil de 2002. A preocupação com o estudo da matéria decorre da circunstância de que tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, ainda não encontraram resultados satisfatórios de harmonização ao estudarem o instituto. Analisamos os requisitos do erro previstos pelo Código Civil de 2002, iniciando-se pela substancialidade do erro. Em seguida, passamos ao estudo do segundo requisito previsto pelo Código Civil que, para nós, salvo algumas exceções, é a recognoscibilidade do erro pelo declaratário, de acordo com a teoria da confiança. Nesse ponto, demos especial atenção ao histórico da matéria no projeto do Código Civil de 2002 e a todas as particularidades existentes sobre o tema.

Esta obra busca entender um pouco da história do processo de construção da proposta de inclusão dos alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) no Brasil, bem como busca constatar com os professores sobre a conformidade das orientações com a prática da inclusão nas escolas municipais. Analisa a realidade do processo de efetivação da inclusão dos alunos com NEE em relação à legitimidade da inclusão escolar dos alunos; aos benefícios da inclusão dos alunos com NEE; às condições de sucesso da inclusão dos alunos com NEE; ao comportamento dos alunos com NEE nas escolas regulares; ao impacto da inclusão dos alunos com NEE nas escolas regulares, bem como sobre os fatores facilitadores e bloqueadores da inclusão dos alunos com NEE nas escolas regulares.

A obra busca recuperar a história e a teoria do instituto da sanção (e da negativa de sanção) na tradição da monarquia constitucional e, mais propriamente, no sistema presidencialista de governo, em contraposição ao veto no sistema parlamentarista, apresenta a Ciência do Direito como um discurso rigoroso sobre o Direito. É uma obra clássica, um tratado jurídico de densidade ímpar e um documento que testemunha uma época e o tipo de formação que lhe correspondia: o diálogo com autores de tradições constitucionais tão variadas como os Estados Unidos, a Espanha, a França, a Itália, a Alemanha ou a Finlândia; as longas citações; os trechos em língua estrangeira mantidos no original no próprio corpo do texto.

Francesco Ferrara, ao se defrontar com a orientação clássica que defendia os estreitos limites aos poderes de interpretação e aplicação das leis, faz- se valer de uma nova corrente doutrinária, sustentando que a letra fria da lei às vezes é insuficiente. Defendia que a interpretação da lei é uma atividade de natureza lógica e prática, que consiste em adaptar certas circunstâncias à vontade legislativa, pis a ordem jurídica e a vida social devem ser ajustadas.

Francesco Ferrara, ao se defrontar com a orientação clássica que defendia os estreitos limites aos poderes de interpretação e aplicação das leis, faz- se valer de uma nova corrente doutrinária, sustentando que a letra fria da lei às vezes é insuficiente. Defendia que a interpretação da lei é uma atividade de natureza lógica e prática, que consiste em adaptar certas circunstâncias à vontade legislativa, pis a ordem jurídica e a vida social devem ser ajustadas.

La globalización es un concepto que aparece en múltiples escenarios de nuestras sociedades contemporáneas.Se habla de globalización económica, de globalización de las comunicaciones, de globalización financiera y de globalización cultural. Pero poco de habla y se reflexiona sobre los impactos de los procesos globalizadores en el derecho. De eso se ocupa este libro. El principal objetivo de los autores es determinar los efectos que la globalización proyecta sobre los temas clássicos del derecho constitucional, sobre el federalismo, sobre lka división de poderes, sobre los derecho fundamentales, etcétera. El lector podrá encontrar em esta obra las más recientes reflexiones de autores muy importantes del panorama teórico contemporâneo que le pueden ayudar as comprender uno de los procesos más

O Direito na Sociedade Complexa confirma a atualidade dos textos escritos pelo autor no curso de sua trajetória acadêmica. Temas como acesso à justiça, assessoria jurídica popular, teoria jurídica e globalização, autonomia e controle do Poder Judiciário, Estado e divisão de Poderes são analisados da perspectiva da sociologia e da Teoria do Direito.

Clássico do Processo Civil.