Livraria Luis de Camões

Em Arrependimento e Renascimento, Scheler discorre sobre a relação entre o sentimento de arrependimento e as suas origens, bem como a dimensão de regeneração do mundo ético por ele proporcionada: se o arrependimento nos faz ver com tristeza aquilo que já foi feito e que é inalterável, por outro lado impele-nos para um futuro no qual agiremos de modo diferente. Neste sentido, dir-se-ia que é pelo remorso que se pode renascer, dando início a um caminho de mudança.

O objetivo do presente trabalho tem por finalidade auxiliar o intérprete a reconhecer, na tributação de smart cards, mormente os cartões bancários, se o fato jurídico tributário, descrito na norma geral e abstrata, ocorrido no mundo fenomênico, se enquadrará na hipótese de incidência tributária do ICMS ou do ISSQN, sobretudo considerando a linha tênue existente entre esses dois impostos. Assim, o presente trabalho destina-se não só a operadores do direito em geral, tais como advogados, juízes, procuradores e estudantes de direito, mas também aqueles que possuem empresas que confeccionam e distribuem smart cards bancários, inclusive dos clientes destas sociedades, e.g. instituições financeiras e operadoras de cartões de crédito em geral. Além do plano regulatório, os Tribunais, de lá para cá, passaram a tratar do tema, proferindo julgados com diferentes abordagens da matéria, o que também merece ser tratado nesta reedição. Contudo, mais que a necessidade do reestudo da responsabilidade civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento, emergiu à mente do autor a vontade de uma nova e ampliada abordagem do tema.

Este livro propõe uma Teoria da Argumentação Constitucional a argumentação jurídica praticada nos tribunais constitucionais que seja mais empírica, para compreender como os tribunais realmente argumentam e decidem, e mais pragmática, para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional das práticas deliberativas. Além de plantar as bases dessa teoria, o livro traz os resultados de pesquisa empírica sobre o modelo de deliberação secreta e de decisão per curiam do Tribunal Constitucional da Espanha; e o modelo de deliberação pública e de decisão seriatim do Supremo Tribunal Federal. A obra assim descreve as práticas de deliberação desses tribunais tal como elas são vivenciadas por seus protagonistas, a partir de entrevistas com os próprios magistrados, como os espanhóis Francisco Rubio Llorente, Manuel Aragón Reyes e Pablo Pérez Tremps; e os Ministros do STF Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, além de outros.

A civilização romana é um dos momentos altos da História da Humanidade. Herdeiros que somos dos povos do Lácio, compreendê-la é conhecermos melhor o nosso próprio passado. Este texto narra a história de uma das civilizações fundadoras da cultura ocidental, escrito por um dos maiores classicistas europeus, Pierre Grimal. Das lendas e realidades dos primeiros tempos, passando pela fase da República e, posteriormente do Império, A Civilização Romana não deixa de mergulhar no lado mais prosaico da vida e costumes desta sociedade. Um clássico da historiografia deste período.

Este é o primeiro de um conjunto de quatro volumes sobre a dignidade da pessoa humana de que já foi também publicado o segundo (Dignidade e Inconstitucionalidade). Seguir-se-ão mais dois volumes, respectivamente, sobre dignidade e ciências da vida e sobre dignidade e consentimento. Em paralelo, foi igualmente publicada uma obra colectiva sobre a Dignidade da Pessoa Humana na Justiça Constitucional. Aborda-se neste primeiro volume, para além da história do conceito e do sentido da recepção constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, a relação complexa entre dignidade e direitos fundamentais. Aí se consideram as diferentes modalidades de utilização do princípio e que vão desde a simples identificação da dignidade com os direitos fundamentais, a utilização da dignidade a favor ou ao lado dos direitos fundamentais e, por último, a invocação jurídica do princípio da dignidade contra os direitos fundamentais. Relacionada com esta última modalidade, desenvolve-se especialmente a crítica à mobilização abusiva da dignidade humana contra a liberdade, a autonomia e o bem-estar individuais.

Os sistemas educativos são hoje confrontados, um pouco por todo o lado, com um mundo em profunda e rápida mudança. Invocando a expressão de Pierre Nora, vivemos um novo período de aceleração da história, em que a ligação entre o legado e o devir se torna cada vez mais ténue e contingente. A educação, entendida como instituição mundial, é cada vez mais atraída por esse vértice de mudança e questionada nos seus princípios, nos seus valores e nas suas finalidades. Por isso se torna tão premente a reflexão em torno dos seus pilares fundamentais. É o que fazemos através dos contributos de autores que, pertencentes a gerações e a formas de pensar diferentes, se reúnem neste volume para lançar esse debate necessário.

Qualquer forma de governo e qualquer regime político fundam-se em certos valores que, conferindo-lhe sentido, vêm, por um lado, alicerçar o consentimento dos governados e o projeto dos governantes e, por outro lado, construir o referente ideal de todos quantos por ela se batem. Qualquer forma de governo e qualquer regime político liga-se a uma certa Constituição material no sentido atrás indicado. Assim, por detrás da diversidade de concepções e formulações teóricas, avultam valores políticos sem os quais a democracia aparece desprovida de razão de ser. E eles são (imporia frisar de novo) a liberdade e a igualdade, tal como constam da Declaração de Direitos da Virgínia, da Declaração de 1789, e da maior parte das Constituições de Estado de Direito democrático. É porque todos os seres humanos são livres e iguais que devem ser titulares de direitos políticos e, assim, interferir conjuntamente, uns com os outros, na definição dos rumos do Estado e da sociedade em que têm de viver.

A confrontação de diferentes valores e perspectivas é a essência de qualquer sociedade moderna e a gestão desses conflitos compete à política. Esta diversidade vem-se tornando mais volátil, por vezes diminuindo o espaço de diálogo e conciliação, criando dilemas éticos de difícil resolução no plano político. Qual a melhor decisão a tomar? Não há respostas certas, apenas equilíbrios frágeis entre uma série de compromissos e de responsabilidades. O decisor é eticamente responsável: perante aqueles que o elegeram; perante os contribuintes que suportam o custo da sua decisão, tendo ou não votado nele; perante o colectivo de cidadãos, que sentirão o peso da sua decisão, independentemente de retirarem benefício dessa. Este volume começa por apresentar uma reflexão aprofundada sobre temas fundamentais à actividade política, privilegiando seguidamente um leque amplo e diversificado de questões essenciais no exercício da democracia, assim promovendo uma cidadania esclarecida, isto é, informada e responsável.

Quer seja administrador, gestor ou empregado, o leitor vai sentir-se identificado com as personagens do livro. Algumas delas vao, pouco a pouco, destruindo as suas empresas, conscientemente ou nao. Outras tomam decisoes que colocam as suas empresas na lin

A realidade corporativa atual desafia os envolvidos a solucionar problemas jurídicos complexos envolvendo institutos de direito público e privado. O direito penal empresarial é um dos principais espaços de incertezas e conflitos entre: sócios, sócios e administradores e administradores e o Estado. Especificamente no âmbito do direito penal tributário, assistimos o conflito de interesses entre as atuações empresarial e estatal. (...) A preservação dos valores segurança, equidade e efetividade na resolução de conflitos de interesse depende da maior aproximação e interação dos agentes envolvidos: professores especializados, players de mercado e representantes das três esferas de poder. Equalizar é dialogar. Negociar significa estar pronto para ceder. In Nota dos Coordenadores

Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.

A obra trata das garantias de adimplemento do setor público nos contratos de parcerias público-privadas PPPs. Após corroborar a necessidade de tais garantias, tendo em vista histórico estatal negativo, a obra analisa o regime legal de tais garantias antes e depois das PPPs, com destaque para a vinculação-garantia de receitas públicas, estatais e fundos garantidores. A partir do histórico das 104 PPPs celebradas nos treze primeiros anos de vigência da Lei 11.079 de 2004, a obra conclui que, apesar dos grandes avanços propiciados pelas PPPs e suas garantias em direção a um ambiente mais eficiente e saudável de contratações administrativas, existem ainda riscos e deficiências relevantes a serem enfrentados. Aprimoramentos específicos são então propostos às práticas de garantias adotadas em PPPs, com ou sem mudança da legislação vigente.

A história do direito falimentar(...), por ser matéria interdisciplinar, na qual confluem diversas disciplinasjurídicas relacionadas ao regime da crise econômico-financeira, apresenta, aolongo do desenvolvimento da Civilização Ocidental, um processointeressantíssimo de evoluções e retrocessos no que diz respeito ao tratamentodispensado ao devedor e ao credor. (...) É essa a história que se quer contar: oprocesso de evolução do direito da insolvência desde uma execução que recaíaexclusivamente sobre o corpo do devedor para um conjunto de normas que buscapreservar o valor da empresa, no melhor interesse de todas as classes afetadaspela crise do negócio e como isso pode ajudar a explicar e a aplicar odireito vigente. In Introdução.

Marcello Ciotola nos introduz com esta tese doutoral no âmago da controvérsia dominante no pensamento contemporâneo. A oposição entre uma visão universalista e uma relativista particularista quanto à justiça e aos demais valores, tema sempre presente na história da filosofia e que assumiu novas dimensões em nossos dias. [...] Onde talvez uma maior discussão se imponha está na sua aceitação de uma universalidade excluindo os absolutos morais. Seria uma universalidade formal prevista por Kant, mas objeto de uma análise crítica por Max Scheler. Em todo o caso, os absolutos morais analisados por John Finnis e por Servais Pinckaers O.P. mereceram uma adesão sem reticências por J. Paulo II nas encíclicas Veritatis Splendor e Evangelium Vitae, e em diversos trabalhos do então Cardeal Ratzinger. [...] O absoluto moral implicado no valor da pessoa humana é que justifica a universalidade e não há numa universalidade formal um conteúdo material como o respeito à pessoa humana. Mas entramos aqui nas veredas sem fim da metafísica e este é o grande mérito da tese de Marcello Ciotola: nos dá o que pensar ao nos introduzir com maestria e precisão acadêmica no debate mais animado da contemporaneidade. In Prefácio de Ubiratan Borges de Macedo.

A questão do meio ambiente e sua proteção são de uma complexidade a perder-se de vista. Giorgia Sena Martins enfrenta esse fato com suas pesquisas específicas e uma clara, minuciosa e abrangente análise dos casos ocorridos e julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e vai além com dois desafios básicos: contesta a tradição linear cartesiana com a Teoria do Pensamento Complexo, de Edgar Morin e busca no Direito e na Ciência do Direito fazer frente ao positivismo convencional com a complexa Teoria Estruturante do Direito. (...). A autora responde a ambos desafios em um nível de excelência: abrangência científica, crítica trabalha com rigor e com um empenho pessoal e humano que vão além da impressionante certeza e precisão. In Prefácio, por Friedrich Müller

O terceiro volume da colecao Estudos Aplicados de Direito Empresarial: Contratos traz, novamente, cinco renomados artigos escritos pelos alunos do programa de pos graduacao em LL.M. em Direito dos Contratos do Insper-Direito. Passando por temas como os

Gerir pessoas é uma arte e este livro irá permitir-lhe dominá-la. Num registo direto e de caráter prático, são definidas as variáveis que determinam o comportamento, a relação do gestor consigo próprio, com o seu trabalho e com a motivação, debruçando-se sobre a gestão dos sentimentos e a adaptação à mudança. Um gestor tem acima de tudo, de saber gerir pessoas enquanto potenciadoras de riqueza e desenvolvimento. Será que conhece tão bem como julga todos aqueles que trabalham consigo? Quem sabe se não é esse pormenor que o vai ajudar a ter mais sucesso?

Quinze anos após a primeira edição, surgiu a necessidade, seja pelo esgotamento das obras disponíveis a venda, seja pela dinâmica do tema, de reescrever este livro. De fato, no plano regulatório a Comissão de Valores Mobiliários impôs relevantes modificações ao funcionamento dos Fundos de Investimento no Brasil, especialmente com a edição da Instrução CVM 555/14. Além do plano regulatório, os Tribunais, de lá para cá, passaram a tratar do tema, proferindo julgados com diferentes abordagens da matéria, o que também merece ser tratado nesta reedição. Contudo, mais que a necessidade do reestudo da responsabilidade civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento, emergiu à mente do autor a vontade de uma nova e ampliada abordagem do tema.

O Direito do trabalho procura uma bissetriz ambiciosa entre a proteção dos trabalhadores e a dimensão empresarial. Sem abdicar dos seus valores, ele integra uma realidade dinâmica em evolução permanente. A presente obra visa o público universitário e, ainda, os práticos do Direito, da gestão das empresas e dos movimentos sociais. Apoiada na jurisprudência e na mais recente bibliografia, ele disponibiliza a exposição atualizada das evoluções jurídico laborais, do Direito europeu e do Direito coletivo do trabalho.

A 3ª edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Fintechs. Blockchain e tecnologia DLT. Inteligência Artificial e Machine Learning. Big Data e Advanced Analytics. Cloud Computing. Bitcoin e outras criptomoedas. Cibersegurança e regtech. WCM e CRM ? Web Content & Customer Relationship Management. E-Commerce e E-Marketplaces. SEO e SEA ? Search Engine Optimization/Advertising Social Media. Content & Mobile Marketing. Web Analytics. Nestas palavras e expressões que este livro esclarece desmontando a sua complexidade, encontramos alguns exemplos dos principais conceitos que dão forma à transformação profunda que as economias estão a conhecer: a quarta revolução industrial, a revolução da economia digital, que consiste na fusão de métodos correntes de produção com os mais recentes desenvolvimentos na tecnologia de informação e comunicação, desenvolve-se a um ritmo frenético, impulsionado pela tendência de digitalização da economia e da sociedade.

Este livro aborda o acesso das mulheres aos cuidados de saúde não-estatais em Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Niger, considerando-as o grupo populacional mais sensível às decisões macro-económicas internacionais que conduziram à limitação do apoio social financiado pelo Estado e ao desenvolvimento do sector privado. Este estudo inclui ainda uma análise dos projetos focados em questões de género da cooperação portuguesa e um olhar sobre os hospitais públicos na África do Sul. Os prestadores de cuidados de saúde não-estatais referenciados são diversos e incluem os terapeutas tradicionais, as organizações do terceiro sector e as ONG, os cuidados clínicos privados, as organizações comunitárias e de base, e o sector da responsabiidade social corporativa. Um conhecimento aprofundado deste complexo mercado de saúde é essencial para a implementação de uma estratégia que coordene as políticas de saúde pública e a oferta do sector não-estatal nas suas múltiplas vertentes. Esta obra reúne os trabalhos de Albert Farré, Aline Afonso, Beatriz Moreiras, Carlos Bavo, Gefra Fulane, Libertad Jimenez, Maria de Fátima, Paula Morgado, Sara Ferreira e Ted Powers. Os trabalhos apresentados resultam de um projeto financiado pela Fundação para a Ciência e Tencologia (Gender and therapeutic pluralism: women access to private health sector in Africa, ref. PTDC/Afr/108615/2008) que decorreu no Centro de Estudos Africanos do ISCTE-IUL.

O direito dos mercados financeiro e de capitais sofre de escassez de doutrina. Os Estudos Aplicados de Direito Empresarial Mercados Financeiro e de Capitais colabora para o preenchimento desta lacuna. Os artigos publicados nesta coleção são decorrentes do trabalho de alunos dedicados, dotados não apenas de lapidados conceitos teóricos sobre o assunto, mas também de um valioso e necessário viés prático. Ambas vertentes são trabalhadas ao longo do curso de pós-graduação LL.M. Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais do Insper Direito que culmina com a apresentação de trabalhos que as articulem de maneira pertinente e atual. São justamente os trabalhos com melhores avaliações que preenchem os volumes desta coleção, compartilhando com o público em geral o que antes ficava apenas na estimada biblioteca do Insper.

A epidemiologia é, atualmente, uma área fundamental na formação na área das ciências da saúde. Seja a nível laboratorial ou de saúde pública, as aplicações da epidemiologia são variadas, ajudando a compreender como se distribuem os fenómenos relacionados com a saúde e a doença e os seus determinantes. Resultado da prática de ensino da epidemiologia, este livro abrange os aspectos essenciais da epidemiologia, nomeadamente no que diz respeito ao método epidemiológico e aos seus pressupostos, aos principais desenhos de estudo e às medidas de frequência e de associação e risco. Aborda, ainda, as questões da causalidade em saúde. Com uma maior preponderância da epidemiologia observacional, analisam-se, ainda, as questões éticas inerentes à investigação epidemiológica e apresenta-se um guia prático para a elaboração de projetos de investigação tendo por base as orientações internacionais mais recentes.

A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o livro apresenta críticas e soluções aos desafios a serem enfrentados pelo Brasil no equilíbrio entre os direitos fundamentais de seus contribuintes e as obrigações assumidas perante terceiros. É interessante notar que a obra é extremamente atual, sendo que durante a sua elaboração surgiram novidades que impactaram no trabalho de reflexão e que não foram ignoradas pelo estudo.

A eficiencia de uma empresa esta intimamente relacionada com a sua boa gestao financeira. Um dos temas de maior impacto dentro dessa gestao e a escolha entre as formas de financiar uma operacao ou projeto. Decidir a proporcao otima entre capital proprio e

Escrito numa linguagem acessível e objetiva, este manual pode ser usado em cursos de pós-graduação ou formação executiva em marketing internacional, mas também por empresários, gestores e público em geral que procurem ampliar os seus conhecimentos nesta área e estar a par dos desenvolvimentos mais recentes no campo do marketing e internacionalização. O manual foi pensado tendo em vista o desenvolvimento de programas de marketing globais eficazes e orientados para a ação. O valor da abordagem usada reside em oferecer ao leitor um quadro analítico orientado para as decisões e para o desenvolvimento e implementação de programas globais de marketing, através da exposição, análise e avaliação dos referenciais teóricos mais relevantes e das decisões práticas relacionadas com o processo de internacionalização das empresas.

O contrato de mútuo está na base da banca e da finança. O mandato dá o modelo das prestações de serviço, incluindo a atividade médica e o patrocínio judicial. A empreitada preside à criação de riqueza em todos os quadrantes. Seguem-se os demais e sempre apaixonantes contratos: parceria, comodato, depósito, rendas, jogo e transação. Fechando o ciclo dos contratos em especial, o Tratado de Direito civil pondera e expõe criticamente os competentes regimes. Estão presentes os elementos doutrinários nacionais e europeus atualizados, bem como cerca de mil decisões jurisprudenciais.

The 'business case roadmap' (The bcr) collection presents a step-by-step procedure to find possible paths for the establishment of a business. For the construction of this tool, we base on best practices observed throughout years of experience in conducting business and lecturing. The collection includes three books that complement each other, which are useful at different stages of a business life. For a global approach to business development, we will present three volumes for this collection. In the first one we will explain how to evolve from the Idea to the Business Case; in the second, we will explain the go-to-market and how to navigate the implementation stage; in the third, we will focus on how to expand the business, avoid common mistakes inherent in this stage; and we will also emphasize the financial backup required for the expansion of the operation. Vol I: How to evolve from the idea to the Business Case.

Apresentação e análise do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), um novo regime dirigido à recuperação de empresas criado pela Lei n.o 8/2018, de 2 de Março.