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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUICIONALIDADE DAS L

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Tipo: novo

Editora:

Ano: n/d

Estante: Direito

Peso: 250g

ISBN: 9788587342089

Idioma: Português

Cadastrado em: 31 de março de 2022

Descrição: A função do constitucionalismo é resguardar os direitos fundamentais, e ao controle de constitucionalidade compete dar-lhes um reforço ainda maior. Nesta obra, Paulo Roberto Barbosa Ramos analisa a filosofia e as dimensões jurídico- políticas do controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88. Percorre um longo caminho, desde as primeiras formulações acerca da idéia de controle de constitucionalidade até suas expressões no Brasil, mostrando o porquê de o constituinte brasileiro de 1988 ter dado maior importância ao controle concentrado que ao difuso, de longa tradição constitucional no País.

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