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Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul
Alessandra Juttel Almeida
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2005
- ISBN: 9788536211404
- A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direitos.O registro de direito de autor, atualmente, pode

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