O Controle da Proporcionalidade dos Atos Legislativos
Anderson Santana
Tipo: novo
Editora: Delrey
Ano: 2006
Estante: Direito
Peso: 800g
ISBN: 9788573088052
Idioma: Português
Cadastrado em: 21 de março de 2021
Descrição: : Com abordagem sistematizada e visão crítica, o autor defende que a Constituição brasileira de 1988 possibilita o controle de atos do poder legislativo, utilizando como ferramentas a hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. Após vasta pesquisa científica, o autor não se furtou de apresentar a utilização prática da tese defendida catalogando, inclusive, decisões do STF.
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