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Curso de direito tributário
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
2009
Direito à informação do meio ambiente - 1 ed./2006
Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional, apresentando soluções objetivas para os termos aparentemente contraditórios.
2024
Hipótese de incidência tributária
Este livro, após inúmeras edições e tiragens, e agora em sua 6ª edição, alcançou, já, um perfeito equilíbrio: atende ao que nele buscam tanto estudantes como estudiosos do Direito, magistrados ou advogados, profissionais e doutrinadores. A obra se apresenta como um verdadeiro “manual” de Direito Tributário, com a exposição clara e metódica dos temas essenciais desse ramo da Ciência Jurídica, com i...
2000
Manual da Constituição de 1988 - 1 ed./2002
Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta uma obra imprescindível para todo brasileiro exercer a sua plena cidadania. O Autor foi Professor da USP e Procurador do Estado de SP e é Consultor Jurídico em São Paulo.
2002
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e...
2014
Controle da moralidade na constituição - 1 ed./2003
O princípio da moralidade administrativa, inscrito na CF de 1988, não mereceu, até agora, a atenção da doutrina, como outros temas (probidade, motivação etc.). Nesta obra pioneira, o Autor sistematiza o que existe na doutrina e na jurisprudência no intuito de esclarecer o sentido e o alcance do princípio e os esforços objetivando seu controle.
2024
Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006
Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido instrumental teórico.
2024
O ministério público e suas investigações independentes - 1 ed./2007
Apresentação das posições mais atualizadas de nossos Tribunais sobre uma das mais polêmicas questões atuais, com minucioso enfoque do tema e como vem sendo tratado no STJ e no STF. Traz também importante visão da atividade do MP em suas várias formas de atuação.
2024
Direito dos cursos de àgua internacionais - 1 ed./2009
A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de direito ambiental - comenta a Convenção sobre o Direito relativo à Utilização dos cursos de água internacionais para fins diversos dos de Navegação, aprovada pela Assembléia-Geral ...
2009
Os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social - 1 ed./2008
Os princípios da inclusão social e da dignidade da pessoa humana são consagrados na CF objetivando uma qualidade de vida superior para todos e impondo o amplo respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, à convivência familiar e comunitária, aos direitos da personalidade e às prestações públicas de qualidade, posto que estabelecem os objetivos da Nação e a própria estrutura do Estado Democrát...
2008
Manual didático de direito processual do trabalho
Manual didático de direito processual do trabalho
2024
Discricionariedade e controle jurisdicional - 2 ed./2017
Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéria. Essencial para a compreensão da defesa do particular diante da atuação da Administração Pública.
2010
Fundamentos de direito processual civil - 1 ed./2011
A presente obra foi desenvolvida com apoio em aulas ministradas pelo Autor em cursos de Graduação e Pós-Graduação e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, preocupando-se com uma redação objetiva e compreensível aos acadêmicos nos cursos jurídicos sobre temas de fundamental relevância do direito processual. É apresentada em sete capítulos, os quais, em linhas gerais, envolve...
2024
Contratos mercantis à luz do código civil - 1 ed./2006
Percuciente exame dos mais importantes contratos mercantis incluídos no nosso Código Civil, como a compra e venda, a comissão mercantil, a agência, a distribuição, a corretagem, o contrato estimatório (consignação), o de fornecimento e vários contratos bancários, como o de conta-corrente, depósito, abertura de crédito, desconto etc.
2024
Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
2024
Reforma do código de processo penal - 1 ed./2008
Análise, comentário e crítica, artigo por artigo, das alterações introduzidas pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, no Processo Penal: o que foi modificado, o que se manteve, o que teve simples alterações cosméticas, o novo Júri, etc.
2008
Resumo de obrigações e contratos - volume 2
Teoria geral das obrigações Teoria geral dos contratos Contratos em espécie: compra e venda; compromisso de compra e venda; compra e venda com reserva de domínio; alienação fiduciária em garantia de bens móveis; arrendamento mercantil (leasing); troca; doação; locação; comodato; mútuo; depósito; mandato; gestão de negócios; sociedades civis e associações; cooperativas; seguro; jogo ou aposta; fian...
2012
Empresa e risco - 1 ed./2007
O novo CC ao legislar sobre o empresário e a empresa empresária, e sobre as estruturas e atividades empresariais deixou bem claro que nem todos os agentes econômicos podem ser assim classificados, dando origem à dúvida se continuaria havendo atividades econômicas empresarias e não-emoresarias. Nesse caso, quais as características essenciais das atividades de cada um dos dois setores? Onde devem se...
2007
Tutela provisória - 1 ed./2017
Estes comentários sobre as tutelas provisórias no CPC/2015, tratam de regulamentações difíceis e polêmicas, pela relevância teórica e pelos problemas que a aplicação dessa nova disciplina vem suscitando. E, como há quase uma centena de dispositivos que tratam do tema, por todo o CPC, na Parte Especial, mas principalmente no Livro I, Título III, dirigido aos "Procedimentos Especiais", no Livro III,...
2017
Crime de sonegação previdenciária - 1 ed./2008
Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.
2008
Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental - 1 ed./2002
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.
2002
Prisão cautelar - 1 ed./2005
Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do Direito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.
2024
Execução contra fazenda publica - 1 ed./1999
A obra alia, ao rigor científico e à originalidade, a preocupação prática de sugerir soluções para o tormentoso problema dos precatórios. É um trabalho de grande para os estudiosos da matéria, que nele encontram uma rica fonte de informações.
1999
Competência penal originária - 1 ed./2005
Tema básico da Teoria Geral do Processo, a competência ganha nesta obra um enfoque panorâmico de forma a agilizar o ângulo pragmático e crítico do operador de Direito Processual Penal.
2005
Mandado de segurança - 6 ed./2009
A Autora, com sua rica experiência nos dá uma obra fundamental, rica de informações e decisões, para a utilização do mais tradicional dos remédios constitucionais de defesa dos direitos individuais e coletivos contra os abusos do Poder Público. A Autora foi Juíza do TRF-3a Região e é Professora na PUC-SP e Advogada e Consultora em SP.
2009
Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008
Elaboração de uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas e não de imperativos técnico-econômicos. Fundamentos e princípios da atividade regulatória num trabalho interdisciplinar.
2008
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais - 1 ed./2015
Este é um substancioso e substancial estudo sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a consequente aplicação das normas constitucionais na imediata geração de direitos para os administrados.
2009
Teoria dos direitos fundamentais - 2 ed./2017
Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma...
2008
Novos crimes sexuais - 1 ed./2009
Na Apresentação desta obra, assim se manifesta seu Autor: Saudando a nova lei [Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009], trazemos aqui uma breve e singela análise das novidades dentro do seu contexto natural que é a sexualidade humana. Os dois primeiros capítulos têm a função de aproximar o tema da compreensão, identificando os fundamentos universais que envolvem a atividade sexual. O que é norma...
2009
Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de cartel - 1 ed./2008
Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
2024
Desafios do direito ambiental do século XXI - 1 ed./2005
Coletânea de textos de grandes autores nacionais e estrangeiros, esta obra é referência obrigatória para ambientalistas e estudiosos ligados ao tema, difundido e solidificado pela intensa atuação do homenageado.
Tutela antecipada sancionatória - 1 ed./2006
Exame das medidas antecipatórias e cautelares, com destaque para a que visa a garantir uma justiça rápida, produtiva de uma tutela tempestiva, capaz de neutralizar as iminências de agravamento do dano marginal do processo, bem como a antecipação por incontrovérsia e a antecipação para prevenir um mal maior.
2024
Princípios de direito administrativo - 7 ed./2007
Um clássico, reverenciado e citado por todos os nossos administrativistas modernos, que, com conceitos precisos e escorreitos, constroem com incomparável solidez uma complea visão do nosso Direito Administrativo. Obra que deve ser conhecida por todos os interessados na matéria, foi atualizada na sua aplicação prática ao direito atual.
2024
Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isto faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente...
2011
Direito a educação - 1 ed./2004
Graças à sua atual condição de direito fundamental, direito assegurado à criança e ao adolescente pela CF de 1988, o direito à educação é abordado neste livro que corrige a falta anterior de escritos jurídicos sobre o tema. O tratamento eficaz e informativo do assunto é desenvolvido de modo a auxiliar o trato da questão pelo operador do Direito.
2004
Princípios de direito administrativo brasileiro - 1 ed./2002
No Direito Administrativo, os “princípios” desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que informam a Administração Pública brasileira, com base na doutrina e na jurisprudência, em face do que dispõe a Constituição de 1988 e as normas infraconstitucionais.
2002
Direito e globalização econômica - 1 ed./2015
Alimentada por uma revolução tecnológica continua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e jurídicos. Qual o papel dos Estados nacionais nesse novo cenário? Qual a eficácia e qual o alcance de seus instrumentos legais? O que esperar do direito positivo em sua versão norma...
1998
O princípio da continuidade do serviço público - 1 ed./2006
O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulação, inadimplemento do usuário, sempre com vistas ao deslinde da questão que se põe da prevalência dos interesses individuais, sociais ou públicos.
2006
Processo legislativo - sanção e vício de iniciativa - 1 ed./2008
Exame do processo legislativo, seu conceito, objeto, princípios e fases, emendas e propostas acessórias, discussão, votação, promulgação e publicação – especialmente no âmbito municipal – focando o problema da sanção do projeto e vício de iniciativa.
2008