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Curso de direito tributário
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
2009
Hipótese de incidência tributária
Este livro, após inúmeras edições e tiragens, e agora em sua 6ª edição, alcançou, já, um perfeito equilíbrio: atende ao que nele buscam tanto estudantes como estudiosos do Direito, magistrados ou advogados, profissionais e doutrinadores. A obra se apresenta como um verdadeiro “manual” de Direito Tributário, com a exposição clara e metódica dos temas essenciais desse ramo da Ciência Jurídica, com i...
2002
Direito à informação do meio ambiente - 1 ed./2006
Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional, apresentando soluções objetivas para os termos aparentemente contraditórios.
2006
Discricionariedade e controle jurisdicional - 2 ed./2017
Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéria. Essencial para a compreensão da defesa do particular diante da atuação da Administração Pública.
2008
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e...
2009
Manual da Constituição de 1988 - 1 ed./2002
Trata-se de um “manual” que traz, de forma simples e acessível ao grande público, o verdadeiro significado da Constituição de 1988 e os principais temas nela desenvolvidos. A linguagem clara, em texto corrido, torna esta uma obra imprescindível para todo brasileiro exercer a sua plena cidadania. O Autor foi Professor da USP e Procurador do Estado de SP e é Consultor Jurídico em São Paulo.
2002
Fundamentos de direito processual civil - 1 ed./2011
A presente obra foi desenvolvida com apoio em aulas ministradas pelo Autor em cursos de Graduação e Pós-Graduação e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, preocupando-se com uma redação objetiva e compreensível aos acadêmicos nos cursos jurídicos sobre temas de fundamental relevância do direito processual. É apresentada em sete capítulos, os quais, em linhas gerais, envolve...
2024
O ministério público e suas investigações independentes - 1 ed./2007
Apresentação das posições mais atualizadas de nossos Tribunais sobre uma das mais polêmicas questões atuais, com minucioso enfoque do tema e como vem sendo tratado no STJ e no STF. Traz também importante visão da atividade do MP em suas várias formas de atuação.
2024
Imposto sobre a renda - 1 ed./2002
Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de c...
2024
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais - 1 ed./2015
Este é um substancioso e substancial estudo sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a consequente aplicação das normas constitucionais na imediata geração de direitos para os administrados.
2009
Novos crimes sexuais - 1 ed./2009
Na Apresentação desta obra, assim se manifesta seu Autor: Saudando a nova lei [Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009], trazemos aqui uma breve e singela análise das novidades dentro do seu contexto natural que é a sexualidade humana. Os dois primeiros capítulos têm a função de aproximar o tema da compreensão, identificando os fundamentos universais que envolvem a atividade sexual. O que é norma...
2009
Controle da moralidade na constituição - 1 ed./2003
O princípio da moralidade administrativa, inscrito na CF de 1988, não mereceu, até agora, a atenção da doutrina, como outros temas (probidade, motivação etc.). Nesta obra pioneira, o Autor sistematiza o que existe na doutrina e na jurisprudência no intuito de esclarecer o sentido e o alcance do princípio e os esforços objetivando seu controle.
2024
Desapropriação de bens públicos - 1 ed./2006
Estudo sobre as condições de legítima concretização desse tipo de desapropriação, expressamente previto no DL 3.365/1941, atualizado à luz do princípio federativo inscrito na CF/1988. Obra voltada à resiolução de problemas práticos com sólido instrumental teórico.
2024
Tutela da liberdade processo penal - 1 ed./2005
A abalizada reflexão sobre a liberdade jurídica no processo penal parte, nesta sólida obra, de dois aspectos: o processo enquanto persecução penal, impulsionado de ofício por órgão do Estado, e o processo direcionado à tutela da liberdade, visualizado a partir de norma constitucional e conformado mediante tutela e garantia da liberdade.
2024
Direito ambiental brasileiro - 24 ed./2016
A Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.
2016
Mandado de segurança - 6 ed./2009
A Autora, com sua rica experiência nos dá uma obra fundamental, rica de informações e decisões, para a utilização do mais tradicional dos remédios constitucionais de defesa dos direitos individuais e coletivos contra os abusos do Poder Público. A Autora foi Juíza do TRF-3a Região e é Professora na PUC-SP e Advogada e Consultora em SP.
2009
Empresa e risco - 1 ed./2007
O novo CC ao legislar sobre o empresário e a empresa empresária, e sobre as estruturas e atividades empresariais deixou bem claro que nem todos os agentes econômicos podem ser assim classificados, dando origem à dúvida se continuaria havendo atividades econômicas empresarias e não-emoresarias. Nesse caso, quais as características essenciais das atividades de cada um dos dois setores? Onde devem se...
2007
Desafios do direito ambiental do século XXI - 1 ed./2005
Coletânea de textos de grandes autores nacionais e estrangeiros, esta obra é referência obrigatória para ambientalistas e estudiosos ligados ao tema, difundido e solidificado pela intensa atuação do homenageado.
2024
Contratos mercantis à luz do código civil - 1 ed./2006
Percuciente exame dos mais importantes contratos mercantis incluídos no nosso Código Civil, como a compra e venda, a comissão mercantil, a agência, a distribuição, a corretagem, o contrato estimatório (consignação), o de fornecimento e vários contratos bancários, como o de conta-corrente, depósito, abertura de crédito, desconto etc.
2024
Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental - 1 ed./2002
Todos temos direito ao patrimônio natural, e a formulação da política ambiental é uma das principais funções do Estado moderno. Baseada nessas premissas, esta obra traz um estudo sobre a responsabilidade ambiental do Estado, em sentido amplo, numa abordagem sobre o dano ambiental, a sua reparação e a busca de instrumentos de prevenção por parte do Poder Público.
2002
Reforma do código de processo penal - 1 ed./2008
Análise, comentário e crítica, artigo por artigo, das alterações introduzidas pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, no Processo Penal: o que foi modificado, o que se manteve, o que teve simples alterações cosméticas, o novo Júri, etc.
2008
Prisão cautelar - 1 ed./2005
Ao tratar do conceito de ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, o Autor examina sua relação com a noção de autoridade, sob o enfoque do Direito Internacional, do Direito Constitucional, do Direito Penal e, por fim, do Direito Processual Penal, sua manifestação nas medidas cautelares, a defesa da constitucionalidade, entre outros aspectos.
2024
Execução contra fazenda publica - 1 ed./1999
A obra alia, ao rigor científico e à originalidade, a preocupação prática de sugerir soluções para o tormentoso problema dos precatórios. É um trabalho de grande para os estudiosos da matéria, que nele encontram uma rica fonte de informações.
1999
Defesa da concorrência e globalização econômica - 1 ed./2002
Estudo da globalização econômica no âmbito da defesa da concorrência, numa exposição extremamente didática dos conceitos fundamentais do direito da concorrência e das normas de controle de concentração de empresas, as defesas possíveis em relação às operações concentracionistas, com vistas à eficiência econômica e às políticas industriais do país.
2024
O princípio da continuidade do serviço público - 1 ed./2006
O livro enfrenta diversas questões de extrema atualidade, como o direito de greve nos serviços públicos, a invocação da exceção de contrato não cumprido, a garantia do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, regulação, inadimplemento do usuário, sempre com vistas ao deslinde da questão que se põe da prevalência dos interesses individuais, sociais ou públicos.
2024
Os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social - 1 ed./2008
Os princípios da inclusão social e da dignidade da pessoa humana são consagrados na CF objetivando uma qualidade de vida superior para todos e impondo o amplo respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia, à convivência familiar e comunitária, aos direitos da personalidade e às prestações públicas de qualidade, posto que estabelecem os objetivos da Nação e a própria estrutura do Estado Democrát...
2010
Manual didático de direito processual do trabalho
Manual didático de direito processual do trabalho
2008
Contratos bancários - 1 ed./2002
Estudo crítico dos instrumentos excepcionais postos à disposição dos credores (especialmente instituições financeiras) para a execução desses tipos de contratos, com discussão da doutrina e da jurisprudência acerca da constitucionalidade de vários pontos controvertidos e de sua compatibilidade com a técnica do CPC. xame das várias figuras (execuções especiais, leilões extrajudiciais, busca e apree...
2024
Princípios constitucionais tributários - 2 ed./2000
Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.
2000
Probidade administrativa - 6 ed./2009
A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo – e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável – numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e da legislação específica.
2024
Locação: Questões processuais e substanciais - 5 ed.2009
Esta edição, refundida e ampliada na sua estrutura, para abranger temas inéditos que afetaram o instituto da locação, representa trabalho de construção interpretativa e integrativa dos aspectos relevantes de natureza processual e de direito substancial e contratual da Lei de Locações. Nela são examinadas, também, alterações legislativas com reflexos, por exemplo, na fiança e outras garantias locat...
2024
Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001
Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação.
2024
Desvio de poder - 1 ed./2007
Análise do atualíssimo tema do desvio de poder, inclusive do desvio de poder por omissão, como impedimento do abuso de direito pelos agentes públicos, fundamento para o exame da legitimação dos atos administrativos.
2024
Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isto faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente...
2011
Crime de sonegação previdenciária - 1 ed./2008
Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.
2008
Princípios de direito administrativo brasileiro - 1 ed./2002
No Direito Administrativo, os “princípios” desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que informam a Administração Pública brasileira, com base na doutrina e na jurisprudência, em face do que dispõe a Constituição de 1988 e as normas infraconstitucionais.
2002
Competência penal originária - 1 ed./2005
Tema básico da Teoria Geral do Processo, a competência ganha nesta obra um enfoque panorâmico de forma a agilizar o ângulo pragmático e crítico do operador de Direito Processual Penal.
2005
Teoria dos direitos fundamentais - 2 ed./2017
Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma...
2011
O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1 ed./2010
O Princípio da segurança jurídica, que é, senão o mais importante, certamente um dos mais importantes dentre todos os que iluminam este campo da atividade humana. Sem embargo, o assunto, justamente por seu enorme relevo, ainda estava a demandar mais esforços de autores que se debruçassem sobre ele para esmiuçar seu alcance na esfera do direito administrativo e em particular do direito administrati...
2010