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Aspectos controvertidos da lei de improbidade adm.
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2024
Direito das coisas
A presente obra apresenta ao aluno da graduação os campos da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. O autor procura demonstrar como o Novo Código Civil busca a efetivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Direito do consumidor: presente novas perspectivas
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2024