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Direito fundiário de Angola
A obra assenta essencialmente em quatro vertentes. Na primeira vertente o autor estuda os antecedentes do Direito Fundiário Angolano no período colonial e no período revolucionário após a independência de Angola. Na segunda vertente o autor examina a realidade fundiária no âmbito da II República, após a Lei 21-C/92. Na terceira vertente, o autor estuda o regime jurídico constante da actual Lei das...
2019